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Em 1927 o Brasil fixava a maioridade penal em 18 anos

Reportagem exibida no Jornal do Senado do último dia 7 aborda várias leis que trataram do menor de idade e do adolescente em diferentes períodos da história do Brasil. O primeiro Código de Menores brasileiro foi discutido no Senado e passou a valer em 1927. Foi essa norma que fixou em 18 anos a maioridade penal que vigora até hoje no País

TV Senado
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