STF confirma decisão que determinou criação de CPI da Covid
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quarta-feira (14), por 10 votos a 1, a decisão individual do ministro Luís Roberto Barroso que determinou ao Senado a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as ações do governo federal no combate à pandemia do novo coronavírus Sars-CoV-2.
A confirmação ocorre um dia depois do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ler o requerimento de criação da comissão e dar o primeiro passo obrigatório para a continuidade do processo.
Durante a votação, os magistrados concluíram que existem três requisitos exigidos pela Constituição para a criação da CPI: assinatura de ao menos 27 senadores; a indicação de fato determinado a ser investigado; e a definição de prazo de duração.
Apenas o ministro Marco Aurélio divergiu da maioria. Ele alegou que não caberia ao plenário referendar o mandado de segurança, afirmando que não concorda com a forma de julgamento.
A votação representa uma derrota para o presidente Jair Bolsonaro, que articulou para evitar a instalação da comissão para apurar tanto as ações quanto omissões do governo federal em meio à emergência sanitária, além de fiscalizar os recursos repassados pela União aos estados e municípios.
A decisão individual de Barroso para abrir uma CPI foi tomada na semana passada, a partir de um mandado de segurança protocolado pelos senadores Jorge Kajuru (GO) e Alessandro Vieira (SE), ambos do partido Cidadania. No entanto, Pacheco resistia a autorizar a instalação sob o argumento de que atualmente a prioridade é o combate à Covid-19.
Ontem, porém, o presidente do Senado formalizou a abertura da CPI e determinou que a comissão poderá analisar eventuais regularidades nos estados e municípios, desde que "limitado apenas quanto à fiscalização dos recursos da União repassados aos demais entes federados para as ações de prevenção e combate à pandemia". A decisão atendeu um pedido do senador Eduardo Girão (Podemos-CE).
-rl7vui6xjvw3.jpg)
