Senado aprova lei contra adultização de crianças na internet
Medida foi votada com urgência após denúncia de Felca
O Senado aprovou, em votação simbólica na noite desta quarta-feira (27), o Projeto de Lei (PL) 2.628/2022, que cria o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente.
A proposta combate a chamada "adultização" de menores de idade e, como já tinha sido aprovada pela Câmara dos Deputados, segue agora para promulgação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
"Estamos regulando parcialmente as empresas mais poderosas da história do capitalismo. Essa é a primeira lei das Américas nessa matéria", afirmou o autor do projeto, senador Alessandro Vieira (MDB), destacando que a proposta uniu governistas e oposicionistas.
"Nós conseguimos colocar na mesma mesa, no mesmo lugar da trincheira, pessoas tão diversas como a senadora Damares Alves [Republicanos] e a deputada Maria do Rosário [PT], unidas no objetivo fundamental que é cuidar de quem mais precisa", salientou.
O texto prevê a adoção de ferramentas de verificação de idade do usuário e a remoção imediata de conteúdos relacionados a abuso de menores, sem necessidade de ordem judicial.
Outra novidade é a previsão de que a fiscalização e sanção sejam feitas por uma autoridade nacional autônoma, e as empresas que descumprirem as normas poderão ser punidas com multas e até suspensão temporária de suas atividades.
O Estatuto Digital é considerado um marco no enfrentamento aos riscos da exposição precoce de menores em redes sociais.
A norma foi tratada em regime de urgência após a divulgação de um vídeo pelo influenciador digital Felca, que expôs o fenômeno da adultização de crianças por parte de outras personalidades das redes sociais, como Hytalo Santos.
