Violação de tornozeleira por Bolsonaro está sujeita a multa, que deve ser paga pelo DF
Multa consiste em um ressarcimento equivalente a três vezes do valor mensal de prestação de serviço de um dispositivo à Seape-DF
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O governo do Distrito Federal (DF) deverá arcar com uma multa de R$ 737,52 em decorrência do dano causado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à tornozeleira eletrônica que ele tentou violar na madrugada do último sábado, 22. O objeto de monitoramento é fornecido à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seape-DF) pela empresa UE Brasil Tecnologia Ltda.
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O contrato firmado entre a pasta e a empresa prevê que é de responsabilidade da UE Brasil fornecer 4 mil tornozeleiras eletrônicas ao Estado. O documento também prevê uma multa em caso de dano ao equipamento, que, a princípio, deve ser pago pela contratante -- ou seja, a Seape-DF.
A multa consiste em um ressarcimento equivalente a três vezes do valor mensal de prestação de serviço de um dispositivo. Segundo valor atualizado em maio deste ano, uma tornozeira custa R$ 245,84. Em nota, a Seape-DF informou que a multa pode ser repassada ao monitorado posteriormente, mas não confirmou se isso será feito com Bolsonaro.
"Em 2025, de janeiro a outubro, foram registradas 145 violações do dispositivo; em 2024, foram 156; e em 2023, 152. Todos os equipamentos violados em 2025, até o momento, foram recuperados e reutilizados, sem custo adicional ao Governo do DF", acrescentou a pasta.
Dentre outras atribuições, o contrato também prevê que a empresa contratada identifique "ocorrências de danos ou violação do equipamento e alertar Central de Monitoramento Eletrônica". Foi o que ocorreu no caso do ex-presidente.
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Na madrugada de sábado, o Centro de Integração de Monitoração Integrada do Distrito Federal comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a ocorrência de violação do equipamento eletrônico de Bolsonaro, levando à decretação de sua prisão preventiva por risco de fuga. Posteriormente, o próprio ex-presidente confessou a tentativa de violar o objetivo.
Em manifestação ao STF, a defesa de Bolsonaro disse que, mesmo queimando a tornozeleira, ele não retirou o equipamento. Além disso, reforçou o que havia sido dito pelo ex-presidente em audiência de custódia, apontando "efeitos colaterais em razão das diferentes medicações prescritas". Segundo a defesa, isso levou a "pensamentos persecutórios e distantes da realidade".
