TSE avalia nesta quinta-feira proibição do uso de deepfakes na campanha eleitoral

Os ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devem se reunir nesta quinta-feira, 13, para avaliar a possibilidade de proibir, de forma definitiva, o uso de deepfake na campanha eleitoral.

Deepfake é um conteúdo em vídeo, áudio ou imagem criado ou manipulado com inteligência artificial (IA) para fazer uma pessoa parecer dizer ou fazer algo que nunca disse ou fez. É possível, por exemplo, substituir o rosto de uma pessoa pelo de outra em um vídeo ou foto.

Os ministros devem discutir a ação do PT que questiona a apresentação de um vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro criado por IA na convenção do PL.

O julgamento deve servir de jurisprudência sobre o uso de IA pelas campanhas e orientar a atuação de todos os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). O encontro foi marcado pelo presidente da Corte, Kassio Nunes Marques, que é relator do caso.

As resoluções para o pleito de 2026 aprovadas em março pela Corte proíbem o uso de deepfake para prejudicar ou favorecer candidatura, sob pena de cassação. A leitura de parte dos ministros do TSE é de que a manipulação de imagens e vídeos para correções pontuais na imagem e na voz de candidatos também deve ser proibida.

A avaliação é de que, se o TSE optar por uma proibição ampla, também se protege de uma judicialização excessiva. Uma norma com mais nuances poderia obrigar o Tribunal a decidir sobre centenas de conteúdos, caso a caso.

Ao defender o vídeo com IA exibido na convenção do PL, a advogada da campanha de Flávio Bolsonaro, Maria Cláudia Bucchianeri, afirmou que o caso não se enquadra como ilícito eleitoral porque o conteúdo foi rotulado como IA e não havia potencial de enganar o leitor.

"O elemento juridicamente decisivo deve ser a capacidade concreta de enganar, falsificar acontecimentos", sustentou a defesa. "No caso, o aviso inicial neutralizou a possibilidade de confusão sobre a materialidade do vídeo", acrescentou.