Desembargadores do TRE-PR decidem contra cassação do mandato de Sergio Moro
Senador responde a duas ações por abuso de poder econômico na pré-campanha de 2022; agora, caso deve ser decidido no TSE
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Maioria dos desembargadores do TRE-PR decidiu contra a cassação do mandato do senador Sérgio Moro, que foi acusado de contornar a legislação eleitoral durante sua campanha em 2022.
A maioria dos desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) decidiu nesta terça-feira, 9, contra a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR). O placar foi de 5 a 2 a favor da absolvição. O parlamentar foi eleito com um total de 1,9 milhão de votos.
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Cinco desembargadores se alinharam ao voto do relator Luciano Carrasco Falavinha Souza, concluindo que as acusações não têm mérito, e, portanto, o cargo de Moro no Senado deve ser preservado. Por outro lado, dois desembargadores votaram pela cassação.
Moro é alvo de duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs), movidas pelo Partido Liberal e pela Federação Brasil da Esperança, formada pelo PT, PV e PCdoB. De acordo com as informações iniciais dos processos anexados, o senador é acusado de contornar a legislação eleitoral durante sua campanha em 2022.
"Por maioria de votos, as duas AIJEs foram julgadas improcedentes, e todos os julgadores irão juntar suas declarações de voto", disse o presidente do TRE-PR, desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, ao encerrar a votação.
Os partidos argumentam que Moro teria ultrapassado o limite legal de gastos, que é de R$ 4,4 milhões, ao desembolsar R$ 6,7 milhões para sua eleição ao Congresso. A suposta vantagem teria sido alcançada por meio de duas estratégias: primeiro, desistindo de concorrer à Presidência; segundo, mudando sua filiação partidária do Podemos para o União Brasil.
O relator do caso, desembargador Luciano Carrasco Falavinha, emitiu um parecer favorável ao senador, se opondo à cassação de seu mandato parlamentar. Falavinha argumentou que não existem fundamentos legais para a perda do mandato ou para a inelegibilidade de Moro.
Um dos principais pontos destacados pelo desembargador é o cálculo feito pelas siglas de oposição dos gastos durante a pré-campanha para a Presidência e para o Senado. Segundo o magistrado, essa contabilidade não seria suficiente para estabelecer que houve abuso de poder econômico.
Tanto os denunciantes (PL e PT) quanto a Procuradoria Regional Eleitoral têm o direito de recorrer da decisão tanto no próprio TRE quanto em instâncias superiores, incluindo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Do que Moro é acusado?
As duas ações que pleiteiam a cassação do mandato de Sergio Moro começaram a ser julgadas no dia 1º de abril no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), em Curitiba. Elas foram apresentadas por duas frentes políticas opostas no cenário nacional.
Uma delas foi protocolada pelo Partido Liberal (PL), alinhado à base bolsonarista, enquanto a outra foi movida pela Federação Brasil da Esperança - FÉ BRASIL (PT/PCdoB/PV), uma coalizão que apoiou o governo Lula, em novembro e dezembro de 2022.
Os partidos que entraram com a ação argumentam que durante a pré-campanha de Moro para a Presidência da República, ele cometeu abuso de poder político ao utilizar os meios de comunicação e obter vantagens indevidas em relação aos outros candidatos que disputaram a campanha ao Senado. Alegam que os gastos com viagens, eventos e publicidade na pré-campanha presidencial deram a Moro uma visibilidade desproporcional, impactando a disputa para o Senado.
A defesa do senador contesta, argumentando que muitos dos gastos apontados no processo não resultaram em visibilidade para ele.
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