TikTok suspende perfis de Renan Santos após decisão de Toffoli no TSE
Empresa informou ao TSE que cumpriu determinação do ministro; decisão também suspendeu participação do candidato em debates e repasses do fundo eleitoral
O TikTok suspendeu os perfis de Renan Santos, candidato à Presidência pelo Missão, cumprindo ordem cautelar do ministro Dias Toffoli, do TSE. A decisão decorre da omissão de 16 contas digitais no registro de candidatura. Além do bloqueio das redes e da entrega de dados, Toffoli suspendeu repasses do fundo eleitoral e barrou a participação de Renan em debates. Classificando a ação como revanchismo político, o candidato declarou que sua defesa recorrerá ao tribunal para reverter a liminar.
O TikTok informou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta segunda-feira, 31, que cumpriu a ordem do ministro Dias Toffoli para suspender os perfis de Renan Santos, candidato do Missão à Presidência, após o magistrado impor restrições à campanha. A ByteDance Brasil, responsável pelo TikTok no País, informou ao ministro que a plataforma cumpriu a ordem e suspendeu as contas, além de retirá-las dos sistemas de recomendação.
Na petição apresentada ao TSE, a ByteDance também informou que iniciou o procedimento de preservação dos dados determinados por Toffoli. A empresa afirmou que ainda apresentará, dentro do prazo de 24 horas, manifestação sobre o fornecimento de informações relativas às contas.
A decisão do ministro havia determinado a preservação de conteúdos publicados desde 7 de agosto e a entrega de dados sobre postagens, impulsionamentos, recomendações, anúncios e alcance dos perfis.
Toffoli suspendeu nesta segunda parte dos atos de campanha de Renan. Além da propaganda eleitoral em perfis e endereços digitais que não foram informados à Justiça Eleitoral dentro do prazo, o ministro suspendeu os repasses do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) à chapa, proibiu gastos com recursos eventualmente já transferidos e impediu o candidato de participar de debates em rádio, televisão, podcasts ou outros meios de comunicação.
A decisão foi tomada depois de Toffoli apontar que 16 perfis em redes sociais foram informados à Justiça Eleitoral 12 dias após o pedido de registro da candidatura, apresentado em 7 de agosto. Segundo o ministro, endereços digitais preexistentes usados durante a campanha deveriam ter sido informados no requerimento de registro.
Toffoli afirmou ainda ter constatado que ao menos um dos perfis, com 2,4 milhões de seguidores, veiculava propaganda eleitoral e aparecia nos sistemas de recomendação do Instagram.
Para o ministro, a comunicação tardia dos perfis não poderia ser tratada apenas como falha formal porque poderia afetar a igualdade entre as candidaturas. Na decisão, Toffoli afirmou que "a própria omissão de dados é indício de fraude à lei". As medidas têm caráter cautelar e permanecem em vigor até nova decisão do TSE. O registro da candidatura de Renan não foi indeferido.
Na tarde desta segunda-feira, Renan reagiu à decisão e acusou Toffoli de promover uma "cassação branca" de sua candidatura. O candidato também atribuiu as restrições a um suposto revanchismo pelas acusações que tem feito sobre o envolvimento do ministro no caso Banco Master.
A defesa afirmou que irár recorrer da decisão e informou que prepara um mandado de segurança no TSE para contestar a liminar.
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