STF suspende quebra de sigilo de filho de Lula e outros citados na CPI do INSS
Decisão do ministro Flávio Dino amplia medida que já havia beneficiado empresária ligada ao caso
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão da quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além de outras pessoas citadas pela CPI que investiga supostas fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão foi proferida nesta quinta-feira (5).
Segundo o ministro, a medida não interfere em investigações conduzidas pela Polícia Federal sob supervisão do próprio STF. Dino ressaltou que a suspensão se refere apenas às decisões tomadas no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito.
A decisão amplia uma medida adotada no dia anterior, quando o magistrado aceitou um pedido apresentado pela empresária Roberta Luchsinger, que também teve a quebra de sigilo determinada pela CPI. Ela é apontada como amiga de Lulinha e solicitou a anulação da medida.
Investigação sobre suposta fraude
O nome de Fábio Luís Lula da Silva apareceu nas investigações que apuram um suposto esquema bilionário envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social. A apuração busca esclarecer possíveis conexões com Antônio Carlos Camilo Antunes, apontado como um dos investigados no caso.
De acordo com informações que circularam durante as investigações e foram citadas na CPI, mensagens interceptadas indicariam que um pagamento de R$ 300 mil destinado a uma empresa ligada a Roberta Luchsinger teria relação com o filho do presidente.
A Comissão Parlamentar de Inquérito do INSS aprovou, em 26 de fevereiro, a quebra dos sigilos de Lulinha e de outras pessoas mencionadas nas apurações. Com a decisão do STF, essas medidas ficam suspensas até nova análise judicial.
