Senado acumula 59 pedidos de impeachment contra ministros do STF; Moraes lidera com quase metade
Até hoje, nenhum ministro do STF teve o impeachment aprovado; veja como é o processo e o ranking de ministros alvos de denúncias
O Senado acumula 59 pedidos de impeachment contra ministros do STF, sendo Alexandre de Moraes o principal alvo com 28 solicitações, embora não haja precedente de aprovação de impeachment para ministros da Corte.
Estão em tramitação no Senado, 59 pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Deste número, Alexandre de Moraes é alvo de quase metade das petições, com 28 pedidos em aberto. O nome do ministro está circulando novamente entre os senadores, por meio de uma lista que busca recolher assinaturas dos parlamentares a favor do impeachment de Moraes.
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Segundo o Senado Federal, porém, não existe previsão legal de impeachment de um ministro do STF. Mas a Constituição prevê que o Senado pode denunciar e julgar um ministro por crimes de responsabilidade.
Os crimes de responsabilidade listados são:
- alterar, por qualquer forma, exceto por via de recurso, a decisão ou voto já proferido em sessão do Tribunal;
- proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa; exercer atividade político-partidária;
- ser patentemente desidioso no cumprimento dos deveres do cargo; proceder de modo incompatível com a honra dignidade e decoro de suas funções.
As punições previstas são a perda do cargo, e a inabilitação, até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública. Até hoje, no entanto, nenhum ministro do STF teve o impeachment aprovado.
Depois da apresentação da denúncia, o presidente do Senado, que tem a competência de despachar as proposições legislativas, encaminha o pedido à Advocacia do Senado, que faz uma avaliação técnica da proposta antes de ela ser analisada pela Comissão Diretora. Somente então poderá ser levada para deliberação dos senadores.
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Pelos registros do portal do Senado, as petições mais antigas do tipo que ainda estão em tramitação foram abertas em 2021. A maioria cita ministros específicos que os senadores querem desapossar, mas há uma petição que busca o impeachment dos 11 ministros do STF; uma que cita oito ministros; e uma que pede apenas o "impeachment de ministro do STF", sem dizer quem seria.
Logo atrás de Alexandre de Moraes, que lidera com folga o número dos pedidos de impeachment, vem o atual presidente do STF, Luís Roberto Barroso, com 18 petições.
Confira o ranking com a quantidade de pedidos de impeachment sofridas pelos ministros do STF:
- Alexandre de Moraes - 28
- Luís Roberto Barroso - 18
- Gilmar Mendes - 6
- Carmen Lúcia - 3
- Dias Toffoli - 3
- Flávio Dino - 3
- Edson Fachin - 2
- Ricardo Lewandowski - 2
- Rosa Weber - 1
Dos 11 atuais ministros do STF, Luiz Fux, Nunes Marques, André Mendonça e Cristiano Zanin não são citados diretamente em pedidos de impeachment. Rosa Weber e Ricardo Lewandowski ainda constam em petições em tramitação, mas já se aposentaram da Corte.
