Quem são os alvos de operação que mira PCC em prefeitura e Câmara de Ferraz de Vasconcelos
Ministério Público de São Paulo cumpriu mandados de busca e apreensão na Prefeitura e na Câmara Municipal do município paulista
RIO - O vice-prefeito, um vereador e secretários da prefeitura de Ferraz de Vasconcelos, na Grande São Paulo, são investigados por participarem de um esquema de fraudes em licitações operado pelo PCC.
O Ministério Público de São Paulo cumpriu mandados de busca e apreensão na Prefeitura e na Câmara Municipal do município paulista na Operação TAC, deflagrada nesta quarta-feira, 28.
Foram afastados do exercício das funções públicas por 180 dias o secretário de Administração de Ferraz de Vasconcelos, Adriano Dias Campos, o secretário da Fazenda do município, Pedro Paulo Teixeira Júnior, o vereador de Ferraz Ewerton de Lissa Souza (Podemos) e o coordenador executivo da Secretaria do Meio Ambiente da cidade, Moacyr Alves de Souza.
O Estadão pediu manifestação dos servidores afastados, além da prefeitura e da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. O espaço está aberto.
O vice-prefeito de Ferraz, Daniel Balke (MDB), também foi citado pelos promotores do Gaeco como suposto integrante do esquema criminoso. Ele não foi afastado do cargo.
Veja o que diz o Gaeco sobre os secretários e o vereador afastados:
- Ewerton de Lissa Souza, vereador: de acordo com o despacho, Ewerton "atuava como operador do esquema", sendo responsável por identificar empresas que emitiriam notas fiscais fraudulentas. Conversas analisadas indicam sua participação direta na emissão de uma nota fiscal de R$ 100 mil pela empresa AF Prestações de Serviços, com previsão de comissão de 2,5% sobre o valor. A decisão também aponta gastos em cartão de crédito incompatíveis com sua renda declarada.
- Pedro Paulo Teixeira Júnior, secretário da Fazenda: segundo os promotores, teve "papel crucial" ao anuir com a suspensão de protestos e de certidões de dívida ativa em favor da PAP S.A., em montante superior a R$ 24 milhões. A decisão afirma ainda que ele firmou o parecer jurídico que teria dado suposto respaldo à medida.
- Adriano Dias Campos, secretário de Administração e ex-secretário de Assuntos Jurídico: a decisão aponta que Adriano teria fornecido respaldo jurídico para a suspensão das dívidas ativas da PAP S.A., em conjunto com o secretário da Fazenda. O magistrado afirma que ele recebeu vantagens indevidas por meio de uma empresa registrada em nome de sua cunhada, Viviane Alesina Gianasi. Uma imagem com a chave Pix da empresa foi encontrada em seu celular e no de "Inha", apontado como intermediário do esquema, sendo o canal utilizado para o repasse de propina. O juiz também registra incompatibilidade entre o custo de vida do servidor e seus rendimentos, com despesas mensais estimadas em R$ 55.660,00 frente a salário líquido de R$ 11.237,63.
- Moacyr Alves de Souza, coordenador executivo da Secretaria do Meio Ambiente e ex-secretário da pasta: segundo a decisão, Moacyr foi o signatário dos termos de ajustamento de conduta em nome do município. As investigações indicam que ele seria sócio oculto da empresa Canaã Engenharia Ambiental, contratada pela própria PAP S.A. para intermediar o cancelamento das multas junto à secretaria que ele chefiava. Em seus dispositivos eletrônicos foram encontrados proposta comercial, contrato de prestação de serviços no valor de R$ 50 mil e documento que detalharia a divisão dos valores ilícitos entre os integrantes do grupo. Também há registros de transferências financeiras da Canaã para Bruna Lopes Ricarte, companheira do vereador Ewerton de Lissa Souza.
O vice-prefeito de Ferraz, Daniel Balke (MDB), também foi citado pelos promotores do Gaeco como suposto integrante do esquema criminoso. Ele não foi afastado do cargo.
Deflagrada nesta manhã pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, o Gaeco, a operação foi estruturada a partir de dados obtidos e compartilhados da Operação Munditia, que foi às ruas em 2024 para apurar um complexo esquema de fraudes em licitações operado pelo Primeiro Comando da Capital (PCC) em prefeituras e câmaras municipais do interior paulista e da região metropolitana.
Na decisão que autorizou o afastamento por 180 dias de dois secretários municipais, um coordenador executivo e um vereador de Ferraz de Vasconcelos, o juiz João Luis Calabrese, da 3.ª Vara da Comarca do município, afirmou que a medida se justifica pela "gravidade dos crimes investigados". Segundo o magistrado, os fatos apurados envolvem "corrupção, organização criminosa e vultosos prejuízos ao erário, além da posição de poder ocupada por parte dos investigados".
