PT pede ao TSE prorrogação do horário de votação em Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas
Despacho do ministro Villas Bôas Cuevas determina que seja reforçada a distribuição de senhas até às 17h, mas não há determinação de extensão do prazo até agora
O PT solicitou ao TSE a prorrogação da votação até as 19h em Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas devido à redução drástica na frota de ônibus, que prejudicou o deslocamento de eleitores. A Justiça Eleitoral determinou a prisão do secretário de Mobilidade da capital por crime eleitoral e exigiu esclarecimentos do TRE-BA sobre a crise no transporte, que operou com menos de 50% dos veículos e longas esperas, apesar dos anúncios de gratuidade e frota integral.
O PT protocolou um pedido junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que o horário de votação seja prorrogado em Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas, três dos maiores colégios eleitorais da Bahia. O motivo é que a frota de ônibus foi reduzida, o que atrapalha a chegada de eleitores aos locais de votação. A prefeitura da capital baiana diz que houve problemas operacionais após parte dos veículos estarem com adesivos eleitorais e diz estar normalizando a oferta.
O pedido principal apresentado pelo PT é de prorrogação de duas horas no horário de votação, estendendo o encerramento das 17h para as 19h (horário de Brasília) em todas as seções eleitorais das três cidades. Também foi feito um pedido subsidiário com a garantia de que, até às 17h, sejam distribuídas senhas de votação a todos os eleitores presentes nos locais de votação, incluindo quem estiver filas externas e nos acessos aos prédios.
A Justiça Eleitoral também determinou a prisão do secretário de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza, sob acusação de crime eleitoral de atrapalhar o direito ao sufrágio. A petição argumenta que a falta de ônibus cria um voto censitário disfarçado, impedindo os mais pobres de exercerem a cidadania.
Em decisão proferida às 14:31, pouco mais de uma hora após a petição inicial ser protocolada, o corregedor-geral eleitoral, ministro Villas Bôas Cuevas, oficiou imediatamente a presidência do TSE adoção das medidas de sua competência.
Villas Bôas Cuevas orientou ainda que as mesas receptoras a registrarem em ata os relatos e retardamentos enfrentados pelos cidadãos devido à falta de transporte coletivo e exigiu que o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) prestasse esclarecimentos imediatos sobre a situação do transporte nos três municípios e o cumprimento das decisões judiciais anteriores.
O pedido feito pelo PT é para que seja prorrogado período equivalente ao tempo em que uma ordem liminar do TRE-BA que determinava a circulação da frota completa foi descumprida — contado a partir do fim do prazo de 1 hora concedido às concessionárias até a efetiva comprovação de que a frota voltou a circular integralmente.
Segundo a petição, a frota de ônibus na capital baiana circulou com redução superior a 50% em comparação aos dias úteis. Veículos de concessionárias permaneceram recolhidos em garagens (como as de Praia Grande e Caminho de Areia), e o sindicato informou que motoristas nem sequer foram convocados para o trabalho.
Em Feira de Santana, houve supressão e forte redução da frota em diversos bairros e distritos (incluindo Maria Quitéria, Matinha e Jaíba), gerando esperas de até duas horas nos pontos. As falhas repetiram gargalos do primeiro turno, descumprindo a promessa do município de rodar com frota normal.
Em Lauro de Freitas, o sistema municipal teve ônibus fora de circulação, apesar do anúncio prévio de operação com 100% da frota e tarifa gratuita. A reportagem não conseguiu localizar as empresas responsáveis.
Foram anexadas à petição fotografias e vídeos que demonstram passarelas, terminais de transbordo e pontos de parada completamente tomados por multidões de eleitores aguardando transporte sem sucesso. Em Feira de Santana, foram reportadas esperas de cerca de duas horas nos pontos.
Devido à retenção de mais de metade da frota nas garagens de Salvador e à falta de ônibus nas ruas nos demais municípios, milhares de cidadãos foram retidos em trânsito e impedidos ou desestimulados a chegar às suas seções eleitorais a tempo do encerramento das urnas.
Eleitores que dependiam do deslocamento entre Lauro de Freitas e Salvador enfrentaram transtornos duplicados, pois a frota esteve reduzida de forma concomitante nos dois sistemas integrados da Região Metropolitana. Apesar de as prefeituras terem anunciado gratuidade para a data, a população relatou que o benefício se tornou inútil sem a presença física dos ônibus nas ruas.
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