Precatórios: Senado tem até semana que vem para aprovar PEC
Se a proposta não for aprovada em dois turnos na Casa até o dia 20, a implementação do Auxílio Brasil de R$ 400 pode complicar
Após a aprovação da PEC dos precatórios na Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 9, o governo calcula ter aproximadamente até o fim da semana que vem para avançar na proposta no Senado Federal sem comprometer a implementação do Auxílio Brasil, a ser pago até dezembro de 2022.
Um integrante do governo ouvido pela reportagem avalia que, se a PEC não for aprovada em dois turnos no Senado Federal até o dia 20 de novembro, a implementação do benefício temporário que elevará o auxílio até os R$ 400 pode ficar "complicada".
A PEC dos precatórios libera R$ 91,6 bilhões de espaço no Orçamento de 2022 e é essencial para tirar do papel o Auxílio Brasil de R$ 400, como quer o presidente Jair Bolsonaro. Parlamentares contrários reclamam, porém, que a folga fiscal pode acabar sendo utilizada para turbinar emendas de relator, usadas para distribuir recursos a aliados do governo.
Apesar do tempo exíguo para apreciação no Senado, o governo está otimista com a possibilidade de aprovação da proposta e já tem conversado com senadores e o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). No entanto, sabe-se que é uma matéria "delicada", o que requer um "governo atento".
Como mostrou o Estadão, a decisão do Supremo Tribunal Federal de suspender as emendas de relator reforçou a posição do Senado em dificultar o caminho para a aprovação da PEC. Mas os sinais dados pelo mercado financeiro de que a PEC é melhor solução para bancar o novo programa social do governo do que o 'plano B' de prorrogação do auxílio emergencial também estão sendo ouvidos por muitos senadores.
