Pedido de 'prisão domiciliar humanitária' de Bolsonaro é negado pelo STF
Moraes entendeu que a prisão preventiva anula o pedido de prisão domiciliar humanitária que havia sido apresentado na sexta
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O STF, por decisão de Alexandre de Moraes, negou o pedido de prisão domiciliar humanitária de Jair Bolsonaro, considerando-o sem justificativa após a decretação de sua prisão preventiva devido a indícios de tentativa de fuga e violação de tornozeleira eletrônica.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), "julgou prejudicado" o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela prisão domiciliar humanitária durante o cumprimento da pena do julgamento da trama golpista. Isso significa que o pedido da defesa perdeu a razão de existir após a prisão preventiva deste sábado, 22.
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A defesa de Bolsonaro havia apresentado o pedido de prisão domiciliar humanitária na sexta-feira, 21. Os advogados alegavam risco à vida e impossibilidade de tratamento médico na Papuda, para tentar manter Bolsonaro em casa. No mesmo documento, eles registram que pretendem apresentar embargos infringentes numa tentativa de preservar vias recursais e evitar o trânsito em julgado imediato.
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Mas Moraes entendeu que a prisão preventiva anula o pedido. Da mesma forma, o ministro anulou as autorizações de visitas formuladas na sexta, enquanto Bolsonaro estava em prisão domiciliar cumprindo medida cautelar.
A prisão preventiva deste sábado é também uma medida cautelar e ainda não se refere ao cumprimento da pena. Isso porque Moraes recebeu indícios da Polícia Federal de que Bolsonaro poderia tentar fugir, com a informação de que ele violou a tornozeleira eletrônica na madrugada e de que uma vigília estava sendo marcada em frente ao condomínio do ex-presidente.
Em nota divulgada após a prisão de Bolsonaro, a defesa voltou a mencionar o estado de saúde do ex-presidente e negou que houvesse 'existência de gravíssimos indícios da eventual fuga'.
"O fato é que o ex-presidente foi preso em sua casa, com tornozeleira eletrônica e sendo vigiado pelas autoridades policiais. Além disso, o estado de saúde de Jair Bolsonaro é delicado, e sua prisão pode colocar sua vida em risco. A defesa vai apresentar o recurso cabível", escreveram os advogados.
O que diz a defesa de Bolsonaro?
Em nota, a defesa afirmou que a prisão preventiva "pode colocar sua vida em risco" por causa de seu estado de saúde e disseram que irão apresentar recurso contra a decisão. Os advogados dizem que "causa profunda perplexidade" a motivação da prisão por causa da convocação de uma vigília de orações na casa do ex-presidente.
Eles também rebateram a suspeita de risco de fuga citada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e afirmam que ele estava sendo monitorado por policiais e foi detido com sua tornozeleira eletrônica.
Veja o comunicado na íntegra:
"A prisão preventiva do ex-Presidente Jair Bolsonaro, decretada na manhã de hoje, causa profunda perplexidade, principalmente porque, conforme demonstra a cronologia dos fatos (representação feita em 21/11), está calcada em uma vigília de orações. A Constituição de 1988, com acerto, garante o direito de reunião a todos, em especial para garantir a liberdade religiosa. Apesar de afirmar a “existência de gravíssimos indícios da eventual fuga”, o fato é que o ex-Presidente foi preso em sua casa, com tornozeleira eletrônica e sendo vigiado pelas autoridades policiais. Além disso, o estado de saúde de Jair Bolsonaro é delicado e sua prisão pode colocar sua vida em risco. A defesa vai apresentar o recurso cabível."
