<h2>Dilma Rousseff apresentou nesta segunda-feira cinco pactos, dos quais o mais ousado é a criação de um plebiscito que debaterá a reforma política e, dentre outros assuntos, deverá propor que o crime de corrupção seja considerado hediondo. Confira</h2> <p>Pactos de Dilma: avanços e retrocessos Em meio ao ápice das manifestações de rua, a presidente da República, Dilma Rousseff, reuniu governadores e prefeitos para anunciar medidas para atender às reinvindicações da população. As ações estavam divididas em cinco áreas: responsabilidade fiscal para evitar o avanço da inflação, uma proposta de plebiscito para criar um processo constituinte capaz de fazer a reforma política, investimentos bilionários para mobilidade urbana e ações voltadas para as áreas de saúde e educação. Apesar de os protestos populares terem recuado após o anúncio do Pacto, nem todas as promessas se tornaram realidade. Um ano depois, o Terra verificou o que de fato vingou e o que ficou apenas no discurso. Primeiro Pacto - Responsabilidade Fiscal O primeiro pacto anunciado por Dilma Rousseff foi o da responsabilidade fiscal dos governos federal, estadual e municipal, para garantir a estabilidade da economia diante da atual crise mundial e o controle da inflação. Para controlar a inflação, governo pressionou o Banco Central a elevar a taxa básica de juros, a Selic, o que já havia começado em abril de 2013 e seguiu até abril de 2014, quando atingiu 11%. Outra ação foi a de segurar o preço de tarifas como de combustíveis e de energia. Segundo Pacto – Reforma Política A presidente anunciou que iria tirar a reforma política do papel. O assunto se arrasta há mais de 15 anos no Congresso. Ela propôs um plebiscito para a criação de um processo constituinte com o objetivo de discutir uma ampla reforma e atender o anseio da população, que cobra mais seriedade dos políticos. Outra medida era tornar a corrupção um crime hediondo. A proposta de reforma política gerou polêmica, mas não avançou. Após quase um ano depois, Dilma encaminhou ao Congresso uma proposta de participação popular no processo de reforma política. A segunda medida teve melhor êxito. Em agosto de 2013, Dilma sancionou o projeto aprovado no Congresso que tipificou o crime de corrupção como hediondo. Terceiro Pacto - Saúde O terceiro pacto teve o desafio de melhorar o sistema de saúde, em especial nas cidades fora dos grandes centros do País. Para isso, era necessário levar médicos e melhorar a estrutura de atendimento. Ela também anunciou a ampliação da adesão dos hospitais filantrópicos ao programa que troca dívidas por mais atendimento ao SUS. Deste pacto nasceu, apenas 15 dias depois, o programa Mais Médicos. Atualmente são mais de 14 mil médicos alocados em unidades básicas de saúde de quase quatro mil municípios. O governo também ampliou os repasses aos Estados e municípios para a área da saúde. Na questão dos hospitais filantrópicos, a presidente sancionou em outubro de 2013 o Prosus para atrair essas entidades. Mas o Ministério da Saúde não informou quantos já aderiram ao programa. Quarto Pacto – Transporte Público O estopim para as manifestações em todo o País, o transporte público recebeu atenção especial entre os pactos de Dilma. Com a intenção de dar um “salto de qualidade”, ela anunciou investimentos de R$ 50 bilhões para novos projetos na área de mobilidade urbana. A presidente também prometeu a desoneração de impostos para as empresas de ônibus e de metrô e trens. O terceiro ponto era a criação do Conselho Nacional de Transporte Público. Segundo o Ministério das Cidades, o governo federal anunciou R$ 29 bilhões para execução de 114 obras na área de mobilidade urbana em cidades com mais de 700 mil habitantes. O projeto de desonerações fiscais ainda está em discussão no Congresso Nacional. O Conselho Nacional de Transporte Público tornou-se o Conselho Nacional das Cidades. Quinto Pacto – Educação Na prática o resultado não foi totalmente o esperado. O Congresso destinou 75% dos royalties do petróleo para a educação e os outros 25% para a saúde. A proposta também repartiu o valor do Fundo Social do Pré-Sal em 50% foi para educação e 50% para a saúde. </p> mais especiais de notícias
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