Oposição apresenta pedidos de impeachment contra Moraes por conversas com Vorcaro

BRASÍLIA — O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) anunciou no início da noite desta terça-feira, 1º, que mais de 60 parlamentares de oposição pedido de de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes nesta terça-feira, 1º. O senador Carlos Viana também apresentou pedido em separado.

As petições vêm horas após o Estadão revelar uma nova leva de mensagens interceptadas pela Polícia Federal (PF) entre o magistrado e o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro.

Os diálogos sugerem que os dois se encontraram duas vezes, em 14 e 16 de novembro, às vésperas da primeira prisão do ex-banqueiro. Ambos conversavam por mensagens de visualização única, por meio de capturas de tela do bloco de notas do celular. Assim, a PF só teve acesso ao conteúdo escrito por Vorcaro.

No último convite, Vorcaro enviou ao ministro às 13h40: "Bom dia, Já estou em voo, vou pousar 14h20 e irei direto praí, tudo bem?".

A oposição também apresentou um pedido de afastamento do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e uma queixa-crime contra o procurador-geral da República, Paulo Gonet. Parlamentares solicitaram ao presidente do STF, Edson Fachin, que o processo sobre o Caso Master seja levado ao plenário. Atualmente, está no gabinete do ministro André Mendonça.

Diálogos indicam que Vorcaro pediu a Moraes que interviesse junto aos dois para embargar as investigações sobre o caso Master, que tramita no STF.

"Não conseguimos reverter isso com Paulo ou Andrei? Muita sacanagem isso", escreveu Vorcaro a Moraes.

Gonet e o dono do Banco Master conversaram por telefone e por mensagens, com intermédio do advogado Ciro Soares. Nos diálogos, o PGR diz que sente saudades e chama o dono do Banco Master de "máquina" depois de aceitar convite para degustação de uísque em Londres e de pedir que o filho também fosse convidado.

Vorcaro agradeceu o carinho e respondeu que também estava com saudades.

Em entrevista à imprensa, Viana pediu investigação do conteúdo divulgado e argumentou que há suspeitas de crime de responsabilidade por parte de Moraes por supostamente usar o posto de ministro do STF para favorecer Vorcaro.

Também pediu explicações de Moraes e questionou a permanência dele no cargo após a divulgação das mensagens. "Por que não, então, afastarmos o ministro Alexandre de Moraes?", disse Viana.

Além desses, constam no sistema do Senado outros 65 pedidos de impeachment contra Moraes. A aprovação de qualquer um deles representaria uma decisão inédita da Casa quanto a ministros do STF.

A Constituição Federal não prevê esse tipo de medida contra ministros do STF. A Lei do Impeachment (Lei 1.079/1950), no entanto, define que cabe ao Senado processá-los e julgá-los por crimes de responsabilidade.

Esse é um dos motivos que explicam o crescente interesse dos presidenciáveis Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, e Flávio Bolsonaro (PL) em conquistar a maioria das 54 cadeiras em disputa no Senado nas eleições de 2026. O enfrentamento ao STF é uma das bandeiras levantadas por bolsonaristas.

Pedidos de impeachment só podem ser protocolados no Senado. Cabe ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), despachá-los, assim como ocorre em projetos de lei. As punições vão da perda do cargo à inabilitação para funções públicas por até 5 anos.