OAB-SP e mais 31 entidades lançam manifesto por apuração transparente no STF e reforma do Judiciário
Seções da OAB do Rio de Janeiro e do Paraná também assinam o documento
A OAB-SP e outras 31 entidades divulgaram um manifesto exigindo apuração transparente das recentes crises no STF e defendendo o afastamento de autoridades sob suspeita do processo decisório. O documento cobra que o plenário examine as acusações de forma pública e propõe uma ampla reforma do Judiciário, que inclui mandatos para ministros da Suprema Corte, criação de um código de conduta e a limitação de decisões monocráticas e julgamentos virtuais para fortalecer a confiança na Justiça.
O Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP) divulgou um manifesto nesta terça-feira, 8, junto a outras 31 entidades, pedindo apuração transparente dos episódios recentes no Supremo Tribunal Federal (STF). O documento, que conta com a assinatura da OAB do Rio de Janeiro e do Paraná, também fala em reformar o Poder Judiciário.
O manifesto afirma que a confiança da população na Justiça é um alicerce das democracias e vê com preocupação as revelações e disputas que ocorrem na Suprema Corte.
"Autoridades suspeitas, acusadas ou diretamente interessadas devem ser afastadas desse processo decisório, com ampla oportunidade de esclarecer os fatos à luz do devido processo legal", defende o manifesto, que completa: "Os episódios recentes podem lançar o Brasil num momento de especial gravidade."
As entidades signatárias do texto chamam o plenário do tribunal à responsabilidade de examinar os episódios. Ainda citam uma série de mudanças para o Judiciário brasileiro, como parte de uma reforma. "Fortalecer o Supremo significa preservar sua autoridade por meio da transparência e da confiança pública."
Confira abaixo íntegra o manifesto 'Em defesa da Justiça e pela reforma do Judiciário' na íntegra:
"Nossa República enfrenta um teste inédito de integridade. As sucessivas crises que ocorrem em Brasília, em especial no Supremo Tribunal Federal, colocam em risco as instituições.
Os episódios recentes podem lançar o Brasil num momento de especial gravidade, pois a confiança da população na Justiça é alicerce da democracia.
A convivência social pacífica depende da certeza de que as instituições judiciais atuam de forma imparcial, ética e equilibrada.
Neste momento crítico não há espaço para soluções obscuras, casuísticas ou revanchistas: cabe ao Plenário do Supremo Tribunal Federal, em discussão livre, pública e presencial, examinar as suspeitas e acusações existentes. Autoridades suspeitas, acusadas ou diretamente interessadas devem ser afastadas desse processo decisório, com ampla oportunidade de esclarecer os fatos à luz do devido processo legal.
A democracia exige transparência e procedimentos públicos imunes a parcialidade e ao favorecimento.
Mas a resposta à crise não pode se limitar aos episódios atuais. Para fortalecer nossa Justiça e proteger o STF, precisamos discutir uma ampla reforma do Judiciário: Código de Conduta, a ampliação das hipóteses de impedimento e suspeição, mandato para os Ministros do STF, redução da competência criminal dos Tribunais Superiores, limitação dos julgamentos virtuais e das decisões monocráticas, entre outras medidas necessárias.
Fortalecer o Supremo significa preservar sua autoridade por meio da transparência e da confiança pública. É disso que o Brasil precisa agora."
Entidades signatárias
- Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB SP);
- Ordem dos Advogados do Brasil Seção Rio de Janeiro (OAB RJ);
- Ordem dos Advogados do Brasil Seção Paraná (OAB PR);
- União Nacional dos Estudantes (UNE);
- Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD);
- Comissão Arns;
- Transparência Brasil;
- Educafro;
- Associação dos Advogados de São Paulo (AASP);
- Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP);
- Sindicato das Sociedades de Advogados de São Paulo e Rio de Janeiro (SINSA);
- Movimento de Defesa da Advocacia (MDA);
- Federação Nacional dos Institutos dos Advogados do Brasil (FENIA);
- Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA);
- Movimento Ninguém Acima da Lei;
- Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF);
- Academia Brasileira de Educação;
- Academia Carioca de Letras;
- Centro Acadêmico XVI de Abril - Direito PUC-Campinas;
- Centro Acadêmico João Mendes Júnior - Mackenzie;
- Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (CEERT);
- Centro Acadêmico 22 de Agosto - PUC-SP;
- Associação Comercial de São Paulo (ACSP);
- Confederação Nacional de Serviços (CNS);
- Sindicato do Comércio Varejista de Autopeças do Estado de São Paulo (Sincopeças-SP);
- Confederação das Associações Comerciais do Brasil (CACB).
- Associação Brasileira de Advocacia Tributária (Abat)
- Associação Brasileira de Revendedores de Pneus (Abrapneus)
- Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte (CODECON-SP)
- Instituto dos Advogados do Paraná (IAP)
- Instituto de Aplicação do Tributo (IAT)
- Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Pneumáticos do Estado de São Paulo (SICOPNEUS)"
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