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Política

Nunes Marques pede vista em julgamento sobre distribuição de sobras eleitorais

21 fev 2024 - 16h35
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O ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista no julgamento que discute a distribuição das sobras eleitorais e pode resultar na anulação dos mandatos de sete deputados federais. O ministro Edson Fachin, no entanto, pediu para adiantar seu posicionamento e votará após o intervalo da sessão.

O ministro tem até 90 dias para devolver o processo para análise, mas disse que deve fazê-lo em breve. A ministra Cármen Lúcia, relatora das resoluções das eleições de 2024 no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disse que o prazo para tratar do tema é semana que vem.

Antes do pedido de vista, o ministro André Mendonça apresentou seu voto. Ele defendeu a manutenção da regra atual, que exige que o partido atinja 80% do quociente eleitoral e o candidato atinja 20% para participar da distribuição das sobras eleitorais.

Agora, o placar está em 3 a 1. O relator, Ricardo Lewandowski, votou para declarar a inconstitucionalidade do cálculo atual e foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes.

Estadão
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