Nunes Marques deu meia hora a partir das 16h07 para PGE se manifestar sobre extensão da votação
O presidente do TSE, Nunes Marques, deu 30 minutos para o TRE-BA e a PGE se manifestarem sobre o pedido da Federação Brasil da Esperança para prorrogar a votação até as 19h em Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas. A solicitação ocorreu após o Procon-BA flagrar 544 ônibus parados na capital, gerando queixas sobre o transporte. O ministro ressaltou que a alteração do horário unificado exige base fática segura, pois afeta a divulgação dos resultados em todo o país.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kássio Nunes Marques, intimou o Tribunal Regional do Estado da Bahia (TRE-BA), às 16h07 deste domingo, para que, no prazo de meia hora, prestasse informações sobre os fatos narrados na petição da Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV), que pediu a prorrogação emergencial do horário de encerramento da votação do segundo turno em cidades da Bahia. O presidente do TSE também intimou a Procuradora-Geral Eleitoral (PGE) para que se manifestasse, no mesmo prazo de meia hora, sobre os pedidos formulados na petição inicial e pedido de extensão de decisão.
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O prazo já teria se encerrado às 16h37, mas ainda não há informações atualizadas sobre o status da intimação determinada pelo presidente do TSE. O pedido da federação era para que o término da votação fosse prorrogado nas zonas eleitorais dos Municípios de Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas, no Estado da Bahia, das 17 para as 19h.
"A pretensão é examinada, nesta fase, como provocação à atuação desta Presidência, sem prejuízo de eventual submissão da matéria ao Plenário", escreveu o presidente da Corte Eleitoral em referência à petição. O atual presidente do TSE é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
"O horário unificado, adotado por este Tribunal a partir das Eleições 2022, confere uniformidade ao pleito de circunscrição nacional. Sua alteração, ainda que restrita a determinados municípios, repercute, em tese, sobre o cronograma de encerramento das seções, de totalização e de divulgação dos resultados em todo o País, e somente pode ser examinada à luz de base fática segura", escreveu.
Nunes Marques ainda lembrou que, no segundo turno das eleições de 2022, a presidência do TSE - então sob presidência do ministro do STF Alexandre de Moraes - afastou a prorrogação do horário de votação, por entender que as ocorrências então noticiadas não haviam impedido o exercício do voto. "A própria requerente sustenta a distinção do presente caso, o que reforça a necessidade de informações sobre a extensão concreta do impedimento, o estado atual da circulação da frota e a viabilidade operacional da medida", prosseguiu Nunes Marques.
O Procon da Bahia identificou 544 ônibus parados, mas aptos a operar, em garagens de empresas de transporte público em Salvador neste domingo.
Em 2023, o STF decidiu que o poder público tem a obrigação de fornecer transporte gratuito no dia das eleições. Também proibiu que os municípios reduzam a oferta de transporte coletivo.
No início da tarde, o presidente do TSE deixou em aberto a possibilidade de estender o horário de votação em meio à redução na oferta de ônibus em três municípios da Bahia neste domingo. Questionado por jornalistas sobre o tema, o ministro afirmou que é preciso "se debruçar e detectar qual é o nível de problema que está acontecendo na Bahia, estamos aguardando o relatório".
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