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Moro defende discutir projeto de abuso de autoridade

Ele afirmou que é preciso coibir eventual abuso de autoridade.

19 jun 2019
18h00
atualizado às 18h12
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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, pediu ponderação da discussão no Senado de um projeto que pune abuso de autoridade praticado por magistrados e membros do Ministério Público. Após a divulgação do caso envolvendo supostas mensagens trocadas por Moro com o procurador Deltan Dallagnol, senadores decidiram votar a proposta na semana que vem.

Moro alertou para a possibilidade de retrocessos se a proposta for votada com pressa. "Acho que esse tema tem que ser tratado de forma muita cuidadosa". Ele pontuou que o texto estava "esquecido" após ter sido desfigurado pela Câmara dos Deputados e que, "de repente", houve uma aceleração. "Confiando as boas intenções, evidentemente, seria bom que houvesse muita ponderação e debate em cima das provisões desse projeto", afirmou o ministro durante audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, durante audiência realizada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em Brasília, nesta quarta-feira, 18. Moro participa da sessão para explicar as supostas mensagens trocadas com procuradores da Lava Jato durante a Operação e divulgadas pelo site The Intercept Brasil.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, durante audiência realizada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em Brasília, nesta quarta-feira, 18. Moro participa da sessão para explicar as supostas mensagens trocadas com procuradores da Lava Jato durante a Operação e divulgadas pelo site The Intercept Brasil.
Foto: Gabriela Biló / Estadão

O projeto pune condutas praticadas por autoridades ou agentes públicos "com a finalidade específica de prejudicar outrem ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro, ou, ainda, por mero capricho ou satisfação pessoal". Para se antecipar a críticas do Judiciário ao chamado "crime de hermenêutica", o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) colocou um dispositivo em seu relatório determinando que a divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas não configura, por si só, abuso de autoridade.

Moro afirmou que, quando foi discutido na Câmara, o projeto tinha pontos que preocupavam. No Senado, o relator incluiu na proposta a criminalização do caixa dois e da compra de votos. "Não é uma crítica definitiva em relação ao projeto, mas acho que esse tema deveria ser bastante discutido com muita ponderação e evitadas precipitações", declarou o ministro. Ele afirmou que é preciso coibir eventual abuso de autoridade. "Mas, se for para coibir, (discutir) como fazê-lo e evitar que essa precipitação gere alguma espécie de retrocesso", ponderou.

Estadão
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