Ministério Público e a defesa da sociedade

Tereza Cristina Maldonado Katurchi Exner

3 abr 2024 - 07h50

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Atualmente a maior preocupação da população, aliada à pobreza e à desigualdade social, é a violência.

Tereza Cristina Maldonado Katurchi Exner
Foto: Divulgação / Estadão

As inúmeras facetas da criminalidade atingem toda a sociedade. Sua presença paira sobre todos a cada instante, trazendo consequências nefastas a toda a ordem social.

O Ministério Público, como defensor da sociedade, está empenhado na busca de alternativas que eliminem ou minimizem o problema.

O eficaz combate à criminalidade e à violência transcende a esfera da segurança pública, exigindo, também ações concretas em várias outras áreas. Vão desde a implementação das garantias estabelecidas na Constituição Federal para a proteção integral da infância e da adolescência e passam pela valorização da vida, da saúde e do respeito aos direitos básicos de cidadania.

O primeiro e mais fundamental passo para a superação da violência é uma educação de qualidade para crianças e jovens. Sem garantir-lhes formação básica, humana e profissional e oportunidades para desenvolver suas potencialidades, é inútil esperar solução ou melhora para esse problema.

É imperioso proporcionar a todos alternativas ao atual ciclo pernicioso que se aproveita e se retroalimenta da fragilidade social para formar um contingente que, diante da ausência de perspectivas, e motivado pela impunidade, mergulha no universo da criminalidade organizada.

Dados do Censo Escolar da Educação Básica 2023, elaborado pelo Inep, apontam que no último ano letivo houve 47,3 milhões de matrículas nas escolas de ensino básico e 7,7 milhões de matrículas no ensino médio, sendo 823.587 destas últimas matrículas integradas à educação profissional.

Embora os números absolutos sejam alvissareiros, estão longe de garantir o acesso universal à educação da população em fase de formação. Além disso, as taxas de reprovação e de abandono impactam o atraso escolar. Aproximadamente 48% dos alunos dos últimos anos do ensino fundamental e mais de 50% dos de ensino médio, na maioria pobres e do sexo masculino, não concluem os níveis na idade correta. Isso tem inegáveis reflexos nas suas escolhas de vida, podendo levá-los a se envolver com a criminalidade.

Outras áreas importantes de intervenção, igualmente relacionadas à violência e que devem ser trabalhadas pelo Ministério Público são as ligadas à saúde pública. Tratamentos eficientes para drogadição e doenças mentais são fundamentais, bem como o direito à habitação digna.

Além disso, o combate à corrupção, que drena recursos indispensáveis à implementação de políticas públicas é condição de primeira grandeza para o enfrentamento do problema.

Especificamente, na área da segurança pública, a atuação deve ser voltada à prevenção e à repressão por meio da rigorosa apuração dos crimes e da aplicação das penas cabíveis, assim como o adequado funcionamento do sistema prisional, responsável por favorecer a ressocialização dos egressos.

Somente desse modo será possível romper o ciclo da violência, restaurar o respeito às regras de convívio social e a consciência de que cada pequena violação tolerada da lei esgarça o tecido social e traz insegurança e prejuízos para toda a sociedade.

Diuturnamente nos deparamos com as vítimas da violência, traumatizadas, muitas vezes incapazes de prosseguir com a vida em razão de graves danos emocionais. Não por outra razão, a falta de segurança é apontada como um dos principais problemas pelos moradores da cidade de São Paulo, segundo pesquisas recentes.

O policiamento ostensivo assume aqui papel importantíssimo, representando um forte inibidor das ações criminosas e revelador da presença do Estado, de forma a transmitir a sensação de segurança à população. De outra parte, também é essencial combater a criminalidade organizada utilizando todos os meios possíveis e necessários.

Há que se ter em vista que a ação repressiva não pode estar desacompanhada do trabalho criterioso da investigação criminal realizada com emprego de recursos tecnológicos para rastrear movimentações financeiras, identificar conexões, obter informações que permitam sufocar organizações criminosas, desvendar esquemas de corrupção e combater de modo sistemático e eficiente o tráfico de drogas, os homicídios, a prática de roubos e furtos em série e as receptações que alavancam a prática dos crimes patrimoniais alimentando um mercado paralelo de bens de origem ilícita.

Além disto, não é possível naturalizar a prática de pequenos delitos que afligem parcela expressiva da população, muitas vezes alijada de bens básicos e necessários para a sua subsistência, como a bicicleta, o botijão de gás, os fios elétricos, delitos que geram prejuízo considerável para as vítimas e cujos autores devem ser responsabilizados, sempre que possível, por meio de ressarcimento aos lesados.

Por fim, a violência doméstica e os crimes de abuso de vulneráveis, duas das modalidades de crimes que mais aumentaram com a pandemia, exigem combate incessante tanto pelos traumas das vítimas como pelas nefastas consequências que atingem as relações de afeto e destroçam famílias, gerando desequilíbrio emocional e sofrimento para tantas pessoas.

Enfim, a questão da segurança pública abrange o enfrentamento da criminalidade em suas mais diversas facetas, que vão das grandes associações criminosas, àqueles cometidos diariamente nas ruas por delinquentes cada vez mais audaciosos e aos perpetrados às ocultas no âmbito doméstico, todos a exigir um trabalho articulado e incessante dos diversos órgãos encarregados de manter a segurança da população, de promover a persecução penal e fazer cessar a impunidade, sem o que não teremos alcançado a efetividade do regime democrático em nosso país.