Mesmo preso, Bolsonaro mantém benefícios vitalícios como ex-presidente; saiba quais
Ex-presidente foi preso pela PF neste sábado por descumprimento de medida cautelar
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi preso preventivamente pela Polícia Federal por descumprir medida cautelar, mas continuará tendo direito aos benefícios vitalícios garantidos a ex-presidentes, conforme determinado por decreto.
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Preso na manhã deste sábado, 22, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ainda tem direito a benefícios disponíveis apenas para quem ocupou o mais alto cargo do Executivo. Bolsonaro foi presidente entre 2019 e 2022.
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A prisão foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por violação de uma medida cautelar, ou seja, ainda não se trata do cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses de prisão à qual foi condenado no julgamento da trama golpista.
O ex-presidente, que já estava em prisão domiciliar, foi levado à sede da PF. Ele ficará em uma sala de Estado, espaço reservado para figuras de alto escalão da política. Mesmo fora do cargo, o decreto 6.381/2008 assegura benefícios a Bolsonaro.
De acordo com o texto, quem exerceu a função de presidente da República tem direito vitalício ao uso de dois veículos oficiais com motoristas, além de serviços de seis servidores públicos, sendo quatro destinados à segurança pessoal e dois como assessores. Os funcionários podem ser escolhidos pelo próprio ex-presidente. A lei, no entanto, não cita pensão ou aposentadoria aos ex-presidentes.
Apesar dos benefícios, ex-presidentes do Brasil não têm direito a salário e nem pensão vitalícia desde a Constituição de 1988. Segundo um levantamento de maio de 2025 feito pelo jornal O Globo, Jair Bolsonaro possui uma renda mensal que chega a cerca de R$ 100 mil.
O valor contempla duas aposentadorias, de R$ 46 mil da Câmara dos Deputados e R$ 11 mil do Exército (dados de 2023), além de um salário de R$ 41 mil na função de presidente de honra do PL.
Antes de Bolsonaro, Fernando Collor de Mello, Michel Temer e Luiz Inácio Lula da Silva também foram presos após deixarem a presidência.
Prisão de Bolsonaro
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi preso preventivamente neste sábado, 22, em Brasília (DF), pela Polícia Federal em cumprimento a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-presidente, que já estava em prisão domiciliar, foi levado à sede da PF.
Segundo a decisão assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, a vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em frente ao condomínio onde o ex-presidente cumpria prisão domiciliar foi apresentada como um dos fatos novos para a definição da medida cautelar.
O que diz a defesa de Bolsonaro?
Em nota, a defesa afirmou que a prisão preventiva "pode colocar sua vida em risco" por causa de seu estado de saúde e disseram que irão apresentar recurso contra a decisão. Os advogados dizem que "causa profunda perplexidade" a motivação da prisão por causa da convocação de uma vigília de orações na casa do ex-presidente.
Eles também rebateram a suspeita de risco de fuga citada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e afirmam que ele estava sendo monitorado por policiais e foi detido com sua tornozeleira eletrônica.
Veja o comunicado na íntegra:
"A prisão preventiva do ex-Presidente Jair Bolsonaro, decretada na manhã de hoje, causa profunda perplexidade, principalmente porque, conforme demonstra a cronologia dos fatos (representação feita em 21/11), está calcada em uma vigília de orações. A Constituição de 1988, com acerto, garante o direito de reunião a todos, em especial para garantir a liberdade religiosa. Apesar de afirmar a “existência de gravíssimos indícios da eventual fuga”, o fato é que o ex-Presidente foi preso em sua casa, com tornozeleira eletrônica e sendo vigiado pelas autoridades policiais. Além disso, o estado de saúde de Jair Bolsonaro é delicado e sua prisão pode colocar sua vida em risco. A defesa vai apresentar o recurso cabível."
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