Lista de passageiros de jato de Vorcaro está sob sigilo de 100 anos, diz FAB, que nega acesso aos dados
Pedido via LAI pediu informações sobre o plano de voo da aeronave entre 10 e 20 de novembro de 2025, no período que o banqueiro foi preso
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A lista de passageiros da aeronave de prefixo PS-FST, do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, está sob sigilo de 100 anos, segundo a Força Aérea Brasileira (FAB), que negou acesso aos dados de planos de voo.
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Um pedido via Lei de Acesso à Informação (LAI) solicitou informações sobre o plano de voo da aeronave entre 10 e 20 de novembro de 2025. Nesse período, no dia 17 de novembro, Vorcaro foi preso no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, enquanto se preparava para embarcar em um jato particular com destino a Malta, na Europa.
Em resposta à solicitação, o Comando da Aeronáutica negou o acesso aos dados e usou o artigo 31 da LAI, que estabelece o sigilo pelo prazo máximo de 100 anos, e destacou que é preciso proteger "a intimidade e a vida privada" dos passageiros. A informação foi veiculada inicialmente pelo Metrópoles e confirmada pelo Terra.
"O itinerário de uma aeronave individualizada, em datas determinadas, não trata de dado funcional do piloto nem de dado empresarial abstrato: permite associar deslocamentos aos dirigentes, sócios e demais usuários da aeronave, pessoas naturais identificáveis mediante o cruzamento com registros públicos. A proteção, portanto, alcança a intimidade e a vida privada desses titulares, e não apenas a do piloto", afirmou o Comando da Aeronáutica.
"Ademais, o histórico individualizado de planos de voo de uma mesma aeronave, em sequência, permite o rastreamento retrospectivo e a construção de perfil de deslocamento dessas pessoas, o que agrava a afetação à intimidade e à vida privada", acrescentou em resposta ao pedido.
O Comando ainda destacou que não se identifica parcela dos dados que possa ser fornecida de modo a preservar, ao mesmo tempo, a utilidade da informação e a proteção dos titulares.
"Mesmo o fornecimento isolado de qualquer dos conjuntos solicitados, inclusive a confirmação da existência de plano de voo em determinada data ou a relação de mensagens de alteração, atraso ou cancelamento, permaneceria vinculado à aeronave individualizada e contribuiria para a reconstrução da movimentação associada a essas pessoas", disse.
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