Justiça Eleitoral nega pedido de prisão de Ciro Gomes por violência de gênero contra prefeita no CE
Ex-ministro está proibido de mencionar, de maneira ofensiva ou injuriosa, a prefeita de Crateús, Janaína Farias
A Justiça Eleitoral negou o pedido de prisão de Ciro Gomes por violência política de gênero contra a prefeita Janaína Farias, impondo medida cautelar que o proíbe de fazer menções ofensivas à vítima.
A Justiça Eleitoral negou, nesta segunda-feira, 15, o pedido de prisão preventiva contra o ex-ministro Ciro Gomes (PDT), acusado de cometer violência política de gênero contra a ex-senadora e atual prefeita de Crateús (CE), Janaína Farias (PT). Ele deverá seguir uma medida cautelar que o proíbe de fazer menção ofensiva ou injuriosa à vítima.
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O juíz da 15ª Zona Eleitoral de Fortaleza, Victor Nunes Barroso, determinou a proibição de mencionar Janaína, “ainda que de forma indireta, em pronunciamentos públicos ou privados com caráter público (reuniões, entrevistas, eventos, etc) ou em postagens nas redes sociais”.
O pedido de prisão foi protocolado pela Advocacia do Senado Federal na última quinta-feira, 4, e analisado pelo Ministério Público, que sugeriu medidas cautelares ao invés da detenção.
Nesta segunda, o magistrado reconheceu na decisão que as prisões cautelares “são medidas excepcionalíssimas”, que só se justificam em casos extremos ou, então, para garantir a ordem pública e a conveniência da instrução criminal, o que não é o caso.
Portanto, considerou necessária a imposição de medida cautelar. Caso ele descumpra a determinação, poderá pagar R$ 10 mil de multa por manifestação ou postagem.
Ao Terra, o advogado de Ciro, Walber Agra, afirmou que a determinação será acatada, mas nega qualquer tipo de violência de gênero em relação a Janaína.
Relembre o caso
O caso começou em abril de 2024, quando Janaína Farias assumiu o mandato como senadora suplente do ministro da Educação, Camilo Santana. Dias depois, Ciro Gomes afirmou durante um evento que ela era "assessora para assuntos de cama".
"Quem está assumindo o Senado Federal hoje? [...] Aí, vai agora a assessora para assuntos de cama do Camilo Santana para o Senado da República? Onde é que nós estamos?", declarou na ocasião.
Ela o processou e, em maio deste ano, ele foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) a pagar R$ 52 mil de indenização à para a agora prefeita de Crateús.
O pedido de prisão, feito pela Advocacia do Senado Federal, ocorreu depois que Ciro voltou a mencionar a ex-senadora em entrevistas. O requerimento reforça que ele voltou a fazer declarações contra Janaína após se tornar réu na Justiça Eleitoral.
Em agosto, por exemplo, o ex-ministro afirmou que Janaína Farias "recrutava moças pobres e de boa aparência para fazer o serviço sexual sujo do senhor Camilo Santana".
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