Intervenções durante voto de Moraes revivem Fux como 'fagulha de bom senso' para bolsonaristas
Ministro protagonizou as únicas cenas de divergência em relação ao relator ao questionar tratamento dado às questões preliminares e interferências durante as leituras
BRASÍLIA — As duas intervenções feitas pelo ministro Luiz Fux durante a leitura do voto de seu colega Alexandre de Moraes, durante o julgamento da tentativa de golpe no Supremo Tribunal Federal (STF), colocam-no como figura de maior desacordo — e de esperança para os bolsonaristas — rumo ao desfecho do caso.
A Primeira Turma do STF teve nesta terça-feira, 9, o terceiro dia do julgamento do "núcleo crucial" da trama golpista. Na semana passada, a Corte teve a leitura do relatório do ministro relator, Moraes, e da acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e a sustentação oral dos advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos outros sete réus do grupo.
No início da manhã, Moraes iniciou a sua leitura com a análise das questões preliminares, ou seja, relativas ao processo penal. Ele rebateu, um a um, os questionamentos feitos pelas defesas contra a condução da ação penal, como cerceamento do direito de defesa, nulidade do processo e justa causa, por exemplo.
O ministro listava as questões que já tinham sido analisadas e afastadas por unanimidade na ocasião do recebimento da denúncia da PGR quando Fux pediu a palavra. O colega afirmou que trataria das preliminares em seu próprio voto, sinalizando que a questão não está pacificada.
Moraes então afirmou que se tratavam de preliminares já afastadas por unanimidade num momento anterior. Fux insistiu: "Estamos no julgamento", sugerindo que se trata de outra etapa do processo e que, por isso, cabe uma nova apreciação dos questionamentos das defesas.
A segunda intervenção se deu mais tarde, quando Flávio Dino pediu licença para um comentário sobre o ponto levantado por Moraes — que aproveitou a pausa para tomar o café que esfriava em sua mesa. Fux não gostou da interferência e, dirigindo-se ao presidente da Turma, Zanin, pediu que fosse colocado em prática o que tinha sido combinado.
"Conforme nós combinamos naquela sala aqui do lado, os ministros votariam direto, sem intervenções de outros colegas, muito embora foi muito própria essa intervenção do ministro Dino. Mas eu gostaria de cumprir o que combinamos no momento de votar", declarou Fux.
Desconcertado, Zanin explicou que, naquele caso, o próprio Moraes tinha dado permissão ao comentário de Dino. Moraes comentou que ele costuma conceder o aparte "normalmente", e Fux replicou: "Mas eu não vou conceder, conforme combinamos naquela sala, porque o voto é muito extenso, e a gente perde o fio da meada, eventualmente quando a gente apresenta discordância".
Numa subida de tom, Moraes afirmou que o aparte fora pedido a ele, "não a Vossa Excelência". E Dino completou, de forma: "e eu tranquilizo o ministro Fux que eu não pedirei (aparte) de Vossa Excelência. Pode dormir em paz".
As intervenções de Fux, se não causaram constrangimento aos demais, pelo menos geraram trocas de olhares e sussurros na plateia da Primeira Turma. Num julgamento em que os ministros do STF e o PGR tem demonstrado alinhamento, os momentos protagonizados por Fux chamaram a atenção.
Fux, a 'fagulha de bom senso' dos bolsonaristas
Fux já havia chegado ao julgamento da trama golpista como a peça divergente dos demais colegas — Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin têm histórico de maior alinhamento a Moraes. A postura variante começou na ocasião da aceitação da denúncia contra Bolsonaro, em março, quando o ministro discordou das penas impostas a bolsonaristas presos no 8 de Janeiro e abriu o debate sobre a dosimetria do julgamento.
"Se o legislador cria um crime tentando como consumado (...) todo crime tem atos preparatórios, todo crime tem tentativa, está na lei. Tudo isso vai ser avaliado. A minha crítica a essas figuras penais é exatamente a falta de verificação desses antecedentes técnicos científicos, de que, na medida em que se coloca a tentativa como crime consumado, no meu modo de ver, há um arranhão na Constituição Federal e também não se cogitou nem atos preparatórios nem de tentativa de crime tentado", disse Fux na ocasião.
A defesa de Bolsonaro mirou na brecha aberta por Fux. Paulo Cunha Bueno, por exemplo, fez um aceno a Fux, na sustentação oral de quarta-feira passada, ao dizer que a PGR tenta punir "meros atos preparatórios". Disse: "Nós estaríamos, em última análise, a punir a tentativa da tentativa (de golpe)?".
No julgamento em abril da bolsonarista Débora Rodrigues, conhecida por ter pichado a estátua da Justiça com batom no 8 de Janeiro, Fux deixou claro ter uma opinião diferente sobre o rigor das penas imputadas aos réus daquele episódio ao criticar o que ele considera ser um exagero na dosimetria das penas.
Apesar de Fux ter votado para condenar Débora, ele optou por uma pena de um ano e seis meses — destoando de Moraes, que votou para condenar Débora a 14 anos de prisão em regime inicial fechado.
Os bolsonaristas abraçaram a postura de Fux com esperança para ter penas menores ao ex-presidente e aos demais réus. A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro chegou a mencioná-lo num ato pela anistia em Brasília como uma "fagulha de bom senso". Havia uma expectativa, naquele momento, de que o ministro pudesse pedir vista no julgamento da trama golpista e atrasar sua definição.
Essa expectativa hoje é considerada nula, mas o voto de Fux se encaminha para ser o mais esperado — pelo componente de incerteza, que destoa muito da previsibilidade com que o julgamento tem se dado até aqui.
