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Política

Haddad alerta senadores do impacto fiscal da PEC do Quinquênio, inclusive para Estados

Ministro da Fazenda do governo Lula participou de jantar com senadores da base de apoio nesta terça-feira, 23; proposta de 'bônus' a juízes e promotores está em discussão no Senado

24 abr 2024 - 10h20
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BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participou de um jantar na noite desta terça-feira, 23, com senadores da base de apoio ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Entre outros assuntos tratados no encontro, expôs aos parlamentares preocupação com o impacto fiscal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Quinquênio, apurou o Broadcast Político/Estadão.

O jantar ocorreu na casa do líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP). Participaram diversos senadores de partidos da base governista, como PT, PDT e MDB.

Segundo fontes ouvidas pelo Broadcast Político/Estadão, Haddad disse aos senadores que há um risco fiscal com a PEC do quinquênio, que está sendo discutida no plenário do Senado. Afirmou que a inclusão de categorias na proposta fez com que o impacto ficasse ainda maior.

Ministro da Fazenda, Fernando Haddad
Ministro da Fazenda, Fernando Haddad
Foto: Wilton Junior/Estadão / Estadão

O ministro disse, ainda, que a PEC tem também um impacto fiscal ainda não mensurado sobre os Estados, já que o quinquênio pode acabar beneficiando servidores estaduais. Tudo isso somado representaria o risco da proposta em debate no Senado.

Com o privilégio, um juiz que ganha mais de R$ 40 mil por mês pode ter um aumento de 5% a cada cinco anos até o fim da carreira, além dos benefícios que já estão garantidos, como auxílio-moradia e vantagens a quem trabalha em mais de uma comarca.

O benefício será pago sem respeitar o teto que limita quanto um funcionário público pode receber por mês - o máximo hoje é de R$ 44.008,52 mensais, equivalente à remuneração de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Haddad fez uma exposição sobre o esforço que o governo vem fazendo do ponto de fiscal para equilibrar as contas públicas. Citou, por exemplo, o acordo firmado com a Câmara dos Deputados em relação ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), que terá um impacto de R$ 15 bilhões nos próximos três anos, como um sinal de diálogo com o Congresso. O PL do Perse foi aprovado nesta terça-feira pelos deputados e agora seguirá para o Senado.

Estadão
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