Governador escolhe promotor investigado pelo próprio MP para chefiar a instituição em MG

O governador de Minas Gerais, Mateus Simões (PSD), escolheu nesta quinta-feira, 12, o promotor de Justiça Carlos Eduardo Ferreira Pinto como o próximo procurador-geral de Justiça do Estado. Ele comandará o Ministério Público mineiro em 2027 e em 2028, os dois primeiros anos da gestão do governador eleito Cleitinho Azevedo (Republicanos).

Como mostrou o Estadão, Carlos Eduardo é investigado pela própria instituição que chefiará por suspeita de ter defendido os interesses de servidores públicos suspeitos de cometer infrações em processos ambientais de mineradoras.

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Diálogos dele com um desses servidores foram extraídos pela Polícia Federal após busca e apreensão de um dos celulares na Operação Rejeito, que apura crimes envolvendo mineração ilegal no estado.

O Estadão entrou em contato com Carlos Eduardo nesta quarta-feira, mas não obteve retorno. Quando a matéria foi publicada, há uma semana, ele negou irregularidades, disse que as mesmas acusações já foram arquivadas pela Corregedoria do MP e que ele foi o responsável por entrar com ação contra uma das mineradoras mencionadas.

O promotor foi escolhido por Mateus Simões após ficar em terceiro na lista tríplice, elaborada a partir de uma votação com os integrantes do Ministério Público de Minas Gerais. Ele teve 379 votos, e ficou atrás do procurador José Carlos Fernandes Júnior, com 402, e do atual PGJ, Paulo de Tarso Morais Filho, que obteve 797 votos.

"O Dr. Carlos Eduardo será o novo Procurador-Geral de Justiça de Minas Gerais. Sinto-me honrado com a possibilidade de nomear ao cargo um profissional reconhecidamente competente e que representa tão bem um Ministério Público independente, sereno e forte. As escolhas em lista tríplice nunca são fáceis, pois estamos diante dos quadros mais qualificados", escreveu Mateus Simões ao anunciar a escolha nas redes sociais.

Entenda o caso

As acusações contra Carlos Eduardo envolvem a atuação dele como coordenador das promotorias de defesa do meio ambiente, função que exerceu de 2020 a 2024.

A investigação contra ele teve início depois que uma juíza oficiou a Corregedoria do Ministério Público de Minas para apurar suspeitas de irregularidades na atuação de Carlos Eduardo em defesa de um servidor do governo de Minas que era acusado de irregularidades na área ambiental.

Depois disso, a Polícia Federal encontrou diálogos do promotor com Fernando Baliani, ex-diretor da Fundação Estadual do Meio Ambiente que foi indiciado na Operação Rejeito sob acusação de ter concedido licenças fraudulentas a mineradoras.

Nas conversas, Baliani pede a ajuda de Carlos Eduardo para tentar reverter um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que havia concluído por sua demissão em junho do ano passado, sob acusação de favorecer indevidamente uma mineradora na assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

O promotor marcou uma reunião com Baliani e seu advogado para tratar do caso. Em mensagem de áudio enviada a Baliani em 19 de junho de 2025, o promotor afirmou: "Ô Fernando, o Décio sugeriu aqui 11 horas da segunda-feira. Você organiza com outros servidores, porque eu também irei. Daí a gente coloca tudo lá na mesa, faz a análise de projeção e define uma estratégia em conjunto, pode ser?".

A defesa de Baliani havia entrado com um processo na Justiça de Minas Gerais tentando suspender a demissão determinada pelo PAD. O promotor Carlos Eduardo marcou uma reunião com a juíza responsável pela ação. Nos autos do processo, a juíza Janete Moreira, da 4ª Vara da Fazenda Pública, registrou estranheza com a atuação dele, porque não era o promotor oficial do processo, e oficiou a Corregedoria do Ministério Público para investigar essa conduta.

Nas mensagens, Carlos Eduardo fez um relato a Baliani sobre a reunião com a juíza. "Ô Fernando, eu acabei de sair daqui do despacho com a juíza, eu e o doutor Leonardo, tá? Então, conversamos com ela, entregamos a petição que interpôs hoje e ela ficou de decidir o mais rápido possível, tá bom?", disse, em mensagem de áudio do dia 24 de junho de 2025.

Além de ter entrado com um processo na Justiça, Baliani também tentava reverter na própria Controladoria-Geral do Estado (CGE) a sua demissão. Em 7 de julho de 2025, ele avisa a um interlocutor que a CGE havia proferido decisão revertendo sua demissão. No dia seguinte, agradeceu ao promotor por sua atuação no caso.

No dia 22 de julho, Carlos Eduardo enviou uma mensagem de áudio a Baliani dizendo ter conversado com o então chefe da Controladoria-Geral do Estado, Rodrigo Fontenelle. Na mensagem, Carlos Eduardo afirma que foi essa conversa que gerou a suspensão da demissão de Baliani.

"E aí Fernando, bom dia, tudo bem? Cara, te contar aqui os desdobramentos, né? Marília deve ter te falado né? Antes do... Encontrei com o Rodrigo lá na corrida, né? E a conversa lá levou ao efeito suspensivo, né?", afirmou Carlos Eduardo no áudio enviado a Baliani.

Esse caso gerou a abertura de uma investigação criminal pela Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais, conduzida pela equipe de um dos adversários de Carlos Eduardo na disputa eleitoral.

A Procuradoria entendeu que estava caracterizado o crime de advocacia administrativa e ofereceu ao promotor uma proposta de transação penal, espécie de acordo no qual a parte aceita o pagamento de uma multa para extinguir uma acusação com pena baixa. Carlos Eduardo rejeitou o acordo e contestou a condução do processo.

Aliados do agora procurador-geral afirmam que acusações contra ele foram apresentadas por motivos eleitorais para prejudicar sua candidatura ao comando da instituição.