Gilmar Mendes defende Moraes e diz que não há desconforto com decisão de prender Bolsonaro
Ministro do STF manifestou apoio ao colega após a determinação de prisão domiciliar ao ex-presidente
BRASÍLIA - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes manifestou apoio ao colega Alexandre de Moraes nesta quarta-feira, 6. Segundo o decano da Corte, não há "nenhum desconforto" com a decisão de Moraes de prender o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
"O ministro Alexandre tem toda a nossa confiança e o nosso apoio", disse a jornalistas ao chegar ao Fórum Saúde, realizado pela organização Esfera Brasil e pela EMS Farmacêutica em Brasília.
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Uma ala do STF ficou incomodada com a decisão de Moraes de ter determinado a prisão domiciliar do ex-presidente sem consulta prévia aos demais ministros.
Para Gilmar Mendes, as discussões entre países em torno de questões comerciais são normais. Por isso, de acordo com ele, o mundo até constituiu a Organização Mundial do Comércio (OMC), que está enfraquecida, como pontuou.
"O que não é normal é a tentativa de fazer valer as tarifas para obter mudanças institucionais. Ou seja, afetar a soberania dos países. Isso é claramente repudiável e claramente não é aceito pelas nações maduras, como é o caso do Brasil. E as ações impostas ao ministro Moraes também deixam clara essa tentativa", considerou.
No último dia 30, o governo dos Estados Unidos oficializou a tarifa de 50% a produtos brasileiros, que entram em vigor nesta quarta. No dia 9, o presidente Donald Trump havia anunciado a medida, em carta enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e divulgada na rede social Truth Social. Na ocasião, Trump justificou a imposição da taxa como resposta ao tratamento dado pelo Brasil a Bolsonaro.
Também no fim do mês de julho, o governo Trump aplicou a Lei Magnitsky contra Moraes. O dispositivo legal acionado pela Secretaria do Tesouro dos Estados Unidos impõe sanções financeiras a estrangeiros acusados de corrupção ou violações graves de direitos humanos.
Na saída do evento, Gilmar voltou a mostrar apoio a Moraes, que é o relator do processo de Jair Bolsonaro sobre a tentativa de golpe no 8 de Janeiro.
"Não tem isolamento algum. Eu tenho muito orgulho de ter Alexandre Morais como colega, eu já disse isso várias vezes a vocês", afirmou. "Nossa vida continua absolutamente normal, como vocês veem."
O decano da Corte também repetiu que o Brasil teria se tornado um "pântano institucional", não fosse a ação de Moraes. "Nós devemos muito, o Brasil deve muito à atuação dele durante todo esse período: o período da covid, o período do TSE, depois com todas essas questões de fake news, um trabalho desafiador", enumerou.
O ministro disse ser "chocante" ter o conhecimento de que havia um plano para matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o próprio Moraes. "Isso acaba de ser reconhecido, confessado pelo general Fernandes. Nós estamos falando de coisas, portanto, extremamente sérias, não estamos falando de um passeio no parque", afirmou, em referência ao depoimento à Corte, no último dia 24, do general da reserva Mário Fernandes.
Na avaliação do magistrado, certamente haverá recursos dos afetados pelas medidas tomadas por Moraes. "A própria decisão pode ser submetida à Primeira Turma, como também a impugnação", previu.
Ministro diz que direito de patente não é absoluto
No mesmo evento, Gilmar Mendes afirmou que "o direito de patente não é absoluto" no Brasil e disse que há "perigos" na dependência de produtos estrangeiros.
"Como os senhores sabem, o direito de patente não é absoluto", afirmou o magistrado. Em outro momento discurso, ele disse que "a pandemia expôs de forma dramática os perigos da dependência externa com insumos, equipamentos e vacinas".
Gilmar também defendeu que o Brasil construa o que chamou de soberania em saúde.
Ao lado de Gilmar Mendes estavam o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Na ocasião, Hugo Motta também afirmou em discurso que "a área de patentes terá uma importância fundamental para fortalecer cada vez mais a nossa indústria nacional".
As afirmações ocorrem num momento em que o governo brasileiro cria um grupo para avaliar de que forma atuará em relação ao "tarifaço" dos Estados Unidos. Conforme apurado pelo Estadão/Broadcast, o grupo ainda está em formação, e é provável que o tema da propriedade intelectual entre na lista das discussões, especialmente para o caso dos medicamentos.
Segundo avaliações, o Brasil pode antecipar o fim do período em que há direito de patentes dos fabricantes. No caso dos remédios, muitas vezes há direitos exclusivos concedidos a empresas que desenvolvem algumas substâncias e protegem seus produtos por tempo determinado, impedindo que terceiros fabriquem, vendam ou distribuam a fórmula sem autorização.
