Gestão Tarcísio aciona o STF e diz que governo Lula trava aval a empréstimo de R$ 5,4 bi para obras

O governo de São Paulo pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 12, que obrigue o Ministério da Fazenda a dar o aval a um empréstimo estadual de R$ 5,4 bilhões com o Banco do Brasil (BB) para financiar obras de infraestrutura e mobilidade urbana. Segundo a gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos), a pasta está travando a liberação sem justificativa e trata São Paulo de forma diferente de outras unidades da federação.

A relação do governo federal com o governo paulista e a prefeitura de São Paulo se consolidou como um dos principais temas da campanha eleitoral após ser abordado no debate do último domingo entre Tarcísio e o ex-ministro da Fazenda e candidato a governador, Fernando Haddad (PT).

O atual governador e o senador Flávio Bolsonaro (PL) consideram que a gestão de Lula retarda a concessão do aval para os empréstimos do Estado e da capital paulista por motivos políticos.

Na semana passada, a Fazenda disse em nota enviada ao Estadão que as operações de crédito de São Paulo "seguem trâmite regular" e que, historicamente, o período eleitoral "eleva a demanda por esse tipo de operação, o que impacta o volume de processos em análise".

No caso do empréstimo com o BB, a gestão Tarcísio protocolou o pedido de aval na Secretaria do Tesouro Nacional em 24 de novembro de 2025. O órgão deu parecer técnico favorável à operação em 19 de maio. O passo seguinte, e derradeiro, é a publicação da autorização do ministro da Fazenda no Diário Oficial da União; 84 dias depois, isso ainda não ocorreu.

Ao STF, o governo Tarcísio argumentou que pedidos semelhantes de outros Estados levaram, em média, 29 dias para serem publicados no Diário Oficial após a análise da área técnica. A petição cita um pedido do governo da Bahia, governado por Jerônimo Rodrigues (PT), que foi liberado em 9 dias.

A Procuradoria-Geral do Estado pede que o STF ordene que a autorização do empréstimo de R$ 5,4 bilhões seja concedida pela Fazenda em 48 horas. Caso isso não ocorra, que a própria decisão liminar do relator, o ministro Flávio Dino, sirva como aval.

O dinheiro será utilizado para obras da Linha 6-Laranja, expansão das linhas 5-Lilás, 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade, além de intervenções na 8-Diamante e 9-Esmeralda. Também estão no pacote obras na Rodovia dos Tamoios e no sistema de travessias hídricas.

O aval do Ministério da Fazenda é necessário porque a União entra como garantidora dos empréstimos - nas operações externas, também é necessária a autorização do Senado. Isso significa que em caso de calote do governo estadual, a União honra as parcelas do financiamento.

No debate realizado no último domingo, Tarcísio cobrou Haddad, que deixou a pasta em março, para que a Fazenda liberasse o empréstimo com o BB e financiamentos com o Banco Mundial e com o Banco Europeu de Investimento.

Haddad não rebateu diretamente a cobrança de Tarcísio, mas destacou a renegociação da dívida do governo de São Paulo com a União e financiamentos de obras obtidos pelo governo paulista por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), como a construção do Trem Intercidades que ligará Campinas à capital paulista.

No convenção do Republicanos, partido de Tarcísio, Flávio disse que, se for eleito presidente, basta o governador e o prefeito Ricardo Nunes (MDB) fazerem uma ligação a ele para conseguirem o aval do governo federal aos financiamentos.

"O Estado de São Paulo é hoje perseguido e boicotado pelo atual governo federal. Alguém que desconta o ódio dele no povo paulista, porque tem o governador de São Paulo como inimigo", disse o pré-candidato do PL na ocasião.

A gestão Tarcísio também se queixa que a demora do governo Lula em conceder o aval prejudicou um empréstimo de US$ 250 milhões com o Banco Mundial para o sistema da Linha 2-Verde do metrô. O processo perdeu a validade e precisou ser reiniciado a partir da estaca zero.

Em outro caso, o Palácio dos Bandeirantes afirma que pediu o arquivamento no último dia 20 de julho do processo de aval para um financiamento de US$ 400 milhões para a Linha 4-Amarela "em razão da demora da União". Como alternativa, o Executivo paulista disse que buscou o mesmo financiamento com o Banco do Brasil.