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Fachin é designado relator de novo recurso de Lula no STF

5 set 2018
14h43
atualizado às 15h03
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Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
16/03/2018
REUTERS/Paulo Whitaker
Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva 16/03/2018 REUTERS/Paulo Whitaker
Foto: Reuters

O ministro Edson Fachin será o relator do novo recurso impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), em que os advogados do petista pedem que a recomendação do Comitê de Direitos Humanos da ONU pela manutenção dos direitos políticos do ex-presidente seja cumprida pelas autoridades brasileiras.

O processo foi distribuído nesta quarta-feira a Fachin, de acordo com informações de andamento do processo disponíveis no site do Supremo.

No pedido, os advogados do ex-presidente argumentam que o Brasil reconheceu a competência do comitê para analisar comunicados individuais sobre violações de direitos humanos e que cabe ao Judiciário brasileiro apenas dar cumprimento às obrigações internacionais do país.

Na madrugada de sábado, o TSE decidiu por 6 votos a 1 barrar a candidatura de Lula ao Palácio do Planalto com base na Lei da Ficha Limpa, que torna inelegíveis condenados por órgãos colegiados da Justiça.

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