Fachin coloca 'ordem na casa' após intervir em decisões no STF, avaliam juristas

SÃO PAULO E BRASÍLIA - A recente intervenção do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, para suspender decisões de ministros e alterar a relatoria do inquérito das fake news é vista por juristas e por um integrante do Tribunal ouvidos pelo Estadão/Broadcast como positiva. A avaliação é de que o presidente colocou "ordem na casa" ao intervir com o objetivo de restabelecer condições de deliberação na Corte e oferecer um encaminhamento concreto à crise.

Na última quarta-feira, 9, Fachin decidiu tirar o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito das fake news, que está aberto há sete anos. Moraes havia sido designado relator do caso pelo então presidente do Tribunal, Dias Toffoli, por meio de uma portaria editada em 2019. O inquérito foi aberto de ofício por Toffoli para investigar ataques à Corte e seus ministros.

Para tirar Moraes do caso, Fachin revogou a portaria de Toffoli e decidiu que inquéritos e investigações em andamento retornam à relatoria da Presidência. As ações penais, com denúncias já aceitas pelo Tribunal, permanecem sob a condução de Moraes.

Além disso, Fachin também derrubou as liminares proferidas pelos ministros André Mendonça e Flávio Dino que, respectivamente, determinavam o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal (PF) Andrei Rodrigues e a sua reintegração ao cargo.

Um ministro do Supremo ouvido reservadamente pelo Estadão/Broadcast avaliou que as medidas tomadas por Fachin não resolvem a crise vivida pela Corte, mas representam um "início" e já têm "ganhos institucionais".

"Não me parece uma decisão política do Fachin, me parece uma decisão de um presidente que, diante dessa crise, realmente tem que 'colocar ordem na casa'", avalia Daniel Allan Burg advogado criminalista e sócio do Burg Advogados Associados. Ele afirma que Fachin, na condição de presidente da Corte, "agiu de forma a evitar que conflitos pessoais entre ministros se tornem mais importantes do que os próprios processos".

No mesmo sentido, Daniel Gerber, mestre em Direito Processual Penal, avalia que foi a medida "mais correta" para corrigir e permitir que "nenhuma decisão monocrática decida assuntos tão importantes". "O verdadeiro papel da instituição agora é levar isso para o colegiado decidir, como tribunal. Então, o Fachin colocou a 'bola no centro' da maneira correta", afirma.

Erico Carvalho, sócio do escritório Erico Advogados, avalia que as medidas tomadas por Fachin merecem ser valorizadas "pelo reconhecimento explícito da gravidade do quadro e pela disposição de promover o saneamento dos procedimentos".

Com a reversão das decisões de Mendonça e Dino, além da retirada de Moraes da relatoria do Inquérito das Fake News, e a convocação do Plenário, Carvalho avalia que o ministro Fachin oferece um encaminhamento concreto à crise. "Sua atuação revela a firmeza e o senso de responsabilidade necessários para resguardar a autoridade da Corte e assegurar que a gravidade dos fatos receba uma resposta à altura, construída dentro do devido processo legal", afirma.