É falso que Lula tenha sancionado lei autorizando banheiro sem gênero definido
NÃO EXISTE LEGISLAÇÃO COM ESSE TEOR EM VIGOR NO BRASIL
É falsa a informação de que o presidente Lula sancionou uma lei autorizando banheiros sem gênero definido em locais públicos e privados. O Estadão Verifica e a Secom confirmaram que a suposta Lei 18.857/2026 não existe e que nenhuma matéria sobre o tema aguarda sanção do Executivo. Embora exista no Congresso um projeto parado desde 2021 contra a discriminação em banheiros e ações similares no STF sem decisão, o boato repete desinformações já desmentidas em eleições anteriores para manipular a opinião pública.
O que estão compartilhando: que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria sancionado, em 25 de agosto, a Lei 18.857/2026, que autoriza "banheiro sem gênero definido". A legislação permitiria às pessoas usarem o banheiro que quisessem em escolas, universidades, shoppings e prédios públicos.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é falso. Em consulta ao Portal da Legislação, o Verifica constatou que não existe lei 18.857/2026, nem nenhuma outra sancionada por Lula com esse teor. Também não há notícia na imprensa sobre uma lei como essa.
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) confirmou que Lula não sancionou a lei, e repudiou a divulgação de conteúdos falsos "que visam única e exclusivamente desinformar a população, enfraquecer instituições e manipular a opinião pública".
O autor do post no Instagram foi procurado, mas não respondeu.
Saiba mais: entre as matérias que aguardam sanção presidencial, listadas pelo Congresso Nacional, nenhuma versa sobre uso de banheiros.
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No parlamento, tramita um projeto de lei que veda expressamente discriminação baseada na orientação sexual ou identidade de gênero em banheiros, vestiários e assemelhados, nos espaços públicos, estabelecimentos comerciais e demais ambientes de trabalho. A iniciativa é do ex-deputado federal David Miranda (PSOL-RJ), que morreu em 2023. A última movimentação do texto ocorreu em 2021.
Ações no Supremo Tribunal Federal contestam leis locais que adotem o sexo biológico como único critério para o uso de banheiros (aqui, aqui, aqui e aqui). O tribunal, porém, ainda não decidiu nesse sentido.
O Comprova, coalizão de veículos para combate à desinformação integrada pelo Estadão, desmentiu em 2023 que Lula tivesse plano para implementar banheiros unissex. O Comprova relembrou que, antes das eleições de 2022, quando era candidato, Lula foi atacado por opositores que buscavam associá-lo a banheiros unissex. Naquele momento, ele negou que os defendesse. Agora, em campanha pela reeleição, o presidente volta a ser alvo de desinformação similar.
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