Defesa de Lulinha diz que 'direcionamento' de Mendonça citado pela PF deve gerar arquivamento

BRASÍLIA - A defesa de Fábio Luís Lula da Silva, filho mais velho do presidente Lula, afirmou em nota divulgada na noite de sexta-feira, 4, que o relatório de inteligência da Polícia Federal que cita direcionamento na atuação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça e da própria PF corroboram as suspeitas de irregularidades apontadas anteriormente pela defesa e devem resultar no arquivamento das investigações contra Lulinha.

"Essa contaminação já era objeto de questionamento pela defesa e foi agora corroborada pelos relatórios de inteligência da Polícia Federal publicizados ontem, contendo apontamentos sobre ilegitimidade, limites e direcionamento de inquéritos, registrados pela própria estrutura investigativa", afirmou em nota o advogado Guilherme Suguimori.

Os relatórios foram divulgados pelo ministro Alexandre de Moraes e usados para incluir Mendonça no inquérito das Fake News sob acusação de conduzir irregularmente as investigações do caso Master e da Operação Sem Desconto. A ação acirrou a tensão no STF e foi uma reação ao fato de Mendonça ter divulgado relatório da PF com diálogos entre o banqueiro Daniel Vorcaro e Moraes.

Como mostrou o Estadão, os relatórios de inteligência divulgados são apócrifos, sem cabeçalho, e se definem como "sem valor probatório". As informações contidas nele não são acompanhados de elementos de corroboração e são seguidas de comentários indicando a "baixa ou moderada" confiabilidade dos relatos. Os relatórios também dizem que eles não podem ser usados para imputar infração penal ou disciplinar, que foi exatamente a utilização dada por Moraes.

Mesmo com todas essas ressalvas, os relatórios devem servir para que as defesas dos alvos das duas operações solicitem a anulação das investigações.

No trecho em que fala de Lulinha, o relatório de inteligência faz uma crítica à atuação da própria equipe de investigação por ter produzido relatórios com menções ao filho do presidente e aponta uma "ausência de lastro" para colocá-lo como investigado.

Com base nisso, a defesa aponta que as informações demandam o arquivamento da investigação contra ele. "Fábio Luís Lula da Silva permanece à disposição das autoridades e provará sua inocência nos autos, mas mantém a confiança de que o poder judiciário não fechará os olhos para ilegalidades, parcialidades e direcionamento político que, sendo confirmados, exigem o arquivamento definitivo das investigações", diz a nota da defesa.

Lulinha se tornou alvo das investigações depois que a Polícia Federal identificou que ele manteve relação com o empresário Antônio Camilo Antunes, o Careca do INSS, suspeito de liderar o esquema de desvios. A PF também descobriu que o Careca do INSS fez pagamentos à lobista Roberta Luchsinger, que é amiga de Lulinha, com o objetivo de obter a intermediação de negócios no governo federal.

Essa investigação foi o principal ponto de tensão entre a PF e o gabinete de André Mendonça. As menções a Lulinha foram identificadas em dezembro do ano passado, mas não houve providências concretas sobre esses fatos até julho deste ano. Por isso, Mendonça pediu à PF o envio do material bruto com as informações encontradas nos celulares e quebras de sigilo e passou a desconfiar de uma blindagem ao filho do presidente.

Investigadores, porém, vinham dizendo que a equipe policial estava priorizando a conclusão dos inquéritos que tinham alvos presos, para permitir o oferecimento de denúncias pelo Ministério Público. Diante dessas cobranças, a PF pediu abertura de três inquéritos para apurar suspeitas de tráfico de influência e outros crimes de Lulinha no governo federal, a partir de conversas encontradas no celular de Roberta Luchsinger sobre a intermediação de negócios no Ministério da Saúde, Dataprev e outros órgãos do governo.

Os pedidos de investigação, porém, também geraram atritos porque foram apresentados sem conexão direta com o gabinete do ministro André Mendonça, o que permitiu a distribuição dos inquéritos por sorteio no STF. Isso gerou uma desconfiança do gabinete de que houve uma manobra da PF para tentar tirar André Mendonça das investigações de Lulinha. Dois inquéritos acabaram sendo distribuídos por sorteio para o próprio André Mendonça e um terceiro foi enviado para o ministro Flávio Dino.