Decisão de Moraes sobre fonte de jornalista incomoda parte do STF, mas ministros optam por silêncio

BRASÍLIA - Ao menos quatro dos atuais dez ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ficaram incomodados com a decisão de Alexandre de Moraes de investigar um ex-secretário do governo do Maranhão apontado como fonte de um jornalista que escreveu reportagens sobre uso de carros oficiais pela família do ministro Flávio Dino. Outros têm evitado falar do assunto, mesmo nos bastidores.

Em caráter reservado, um dos ministros críticos à decisão diz que ela é inédita no sentido de afronta à liberdade de imprensa e que significa um precedente perigoso para o jornalismo investigativo.

Interlocutores de Dino acreditam que ele concorde com Moraes. Sem mencionar a decisão do colega, o ministro escreveu no Instagram que a função de juiz o impedia que participar de "apaixonados debates públicos". Para Dino, isso inclui "suportar calado agressões e injustiças, assistir a distorções monumentais quando a fatos, acompanhar perplexo a exposição de interpretações absurdas".

Ao menos dois ministros relativizam a decisão. Para eles, não se trata de uma violação à liberdade de imprensa, já que o autor das reportagens não seria um jornalista profissional, mas apenas um blogueiro interessado em perseguir Dino, movido por "interesses escusos".

Por outro lado, essa ala do Supremo afirma que a liberdade de imprensa não inclui a prática de ato ilegal da autoridade que foi a fonte de informação. Portanto, seria necessário investigar que a pessoa cometeu algum tipo de abuso relacionado ao cargo que ocupa.

Entre críticos e apoiadores, nenhum ministro do Supremo veio a público para comentar diretamente o caso. A avaliação é que, diante da polêmica causada pela decisão, o melhor é ficar em silêncio neste momento, para não inflamar ainda mais a opinião pública.

Moraes autorizou na terça-feira, 11, uma operação de busca e apreensão contra Raimundo Cotrim, ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão, apontado como fonte do jornalista Luís Pablo em reportagens sobre uso de carros oficiais por Dino e familiares. O advogado do jornalista também foi alvo da medida.

A defesa do ex-secretário, liderada por Berilo Freitas, confirmou que a decisão menciona Cutrim como fonte do jornalista e disse ver a determinação com estranheza e preocupação.

"Não vou afirmar que foi a fonte, mas a decisão diz isso. Recebo com estranheza e preocupação. Querem politizar uma coisa. Investigam um jornalista que faz denúncia, investiga o advogado que o orienta, a fonte... e não investigam a denúncia? É muito estranho", disse.

Freitas disse que Raimundo Cutrim não tem relação com o advogado que também foi alvo da operação e negou haver relação entre pagamentos e publicações feitas pelo blogueiro.

Pablo disse que o valor apontado não tem qualquer relação com seu trabalho e que não recebeu nada para publicar matéria contra o ministro.

Em março, Moraes havia determinado busca e apreensão contra o próprio jornalista, quando foram apreendidos celulares, notebook e um computador. A Polícia Federal teria chegado à identidade da fonte do jornalista a partir desse material. O caso tramita sob sigilo.

O caso no STF tramitou inicialmente com o ministro Cristiano Zanin, que encontrou paralelos com o que é objeto do chamado inquérito das fake news e redistribuiu ao relator, Alexandre de Moraes.

O presidente-executivo da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Marcelo Rech, manifestou preocupação com o caso.

"A busca e apreensão em razão de informação jornalística abre um precedente muito perigoso. É uma séria ameaça à liberdade de imprensa, porque a Constituição, em seu artigo 5, inciso XIV, é taxativa em proteger o sigilo da fonte quando necessário para o exercício profissional", disse.

Em uma nota conjunta, a ANJ, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e a Associação Nacional de Editores de Revista (Aner) manifestaram "profunda preocupação" com o episódio.

"Ações judiciais que quebram sigilo da fonte não têm amparo constitucional e abrem precedentes que ameaçam a liberdade de imprensa, amparada pela Constituição de 1988?, diz o texto.