MPF de Goiás faz 2ª denúncia contra Carlinhos Cachoeira
O Ministério Público Federal (MPF-GO) apresentou uma nova denúncia contra Carlinhos Cachoeira. A informação foi divulgada nesta quarta-feira, menos de 24 horas depois da soltura do contraventor. O documento, que trata do crime de depósito e exploração comercial de caça-níqueis compostas por equipamentos eletrônicos contrabandeados, foi entregue no último dia 14 e denuncia ao todo 16 membros da organização criminosa.
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No ato de recebimento da denúncia, a Justiça determinou o recolhimento dos passaportes dos acusados, a proibição de ausentarem-se das cidades onde residem sem comunicação ao juízo e também de fazerem viagens ao exterior.
Segundo o MPF-GO, pela complexidade do caso, os procuradores da República Daniel de Resende Salgado e Lea Batista de Oliveira optaram por dividir os atos cometidos pela quadrilha em distintas denúncias. Na primeira, de 19 de março, foram acusadas 80 pessoas (incluindo policiais militares, civis e federais) por formação de quadrilha armada, corrupção, peculato e violação de sigilo perpetrado por servidores públicos federais, estaduais e municipais.
Todos os denunciados nesse segundo momento também configuram na primeira lista de acusados. Além de Carlinhos Cachoeira, constam os nomes de Lenine Araújo, Geovani Pereira, José Olímpio de Queiroga, Rosalvo Simprini, Raimundo Washington Queiroga, Francisco Marcelo Queiroga, Terezinha Francisca da Silva, Valmir José da Rocha, Antônio José Sampaio, Danilo Dias Dutra, Fernando César da Silva, Rita de Cássia Moreira da Silva, Arnaldo Rúbio, Paulo Roberto de Almeida Ramos e Thiago de Almeida Ramos.
O intervalo entre as duas denúncias, de acordo com a promotoria, se deve principalmente pela espera das conclusões dos laudos periciais nos equipamentos apreendidos. Os pareceres técnicos revelaram que as "máquinas examinadas apresentavam componentes de origem estrangeiras e tratavam-se de máquinas do tipo caça-níquel". As peças são oriundas de países como China, Taiwan, Malásia, Filipinas, Costa Rica e Coreia.
Desde o começo das investigações, foram realizadas 12 apreensões de máquinas caça-níqueis. Ao todo, foram apreendidos 345 equipamentos (202 caça-níqueis em Valparaíso (GO), 101 em Brasília e 42 em Goiânia). As primeiras apreensões ocorrem ainda em 2011, nos dias 29 e 30 de julho. No dia em que foi deflagrada a operação Monte Carlo, foram realizadas mais cinco apreensões. Outras duas ações ocorreriam no dia 31 de março, mais de um mês após a deflagração da operação, na cidade de Valparaíso.
Penas
Além das penas previstas na primeira denúncia, se condenados pelo crime de depósito e exploração comercial de caça-níqueis compostas por equipamentos eletrônicos contrabandeados, os envolvidos podem pegar, por crime, penas de até quatro anos de reclusão. Entretanto, a punição a ser aplicada, se condenados, variará de acordo com o nível de participação nos esquemas da organização criminosa. Por exemplo, a Carlinhos Cachoeira, na segunda denúncia, é imputado 12 crimes. Já Lenine Araújo, Geovani Pereira e José Olímpio Queiroga estão envolvidos em 10 eventos criminosos.
Segundo a denúncia, o trio era o grande responsável, sob ordens de Carlinhos Cachoeira, pela concessão dos pontos de exploração, bem como do recolhimento e repasse financeiro dos lucros. Em todas as negociações, o percentual repassado ao mentor do grupo variava entre 20 e 30%. A atuação deles estava centrada no entorno, em especial em Valparaíso. Na atividade em Goiânia, Cachoeira tinha o auxílio de Arnaldo Rúbio, Paulo Roberto Ramos e Thiago Ramos.
Com essas duas principais frentes de atuação - no entorno e em Goiânia -, durante mais de dez anos, e também com o recrutamento de setores do braço armado do Estado, o grupo movimentou cifras milionárias. Em um relatório de análise, só no período de janeiro a setembro de 2011, o MPF-GO diz que a quadrilha arrecadou mais de R$ 11 milhões. "Todos os denunciados, conjuntamente, exerciam a atividade criminosa em forma empresarial, com divisão de tarefas claras, não obstante cada qual atuasse com preponderância em determinada área da atividade criminosa", concluíram os procuradores da República Daniel Salgado e Lea Batista.
Carlinhos Cachoeira
Acusado de comandar a exploração do jogo ilegal em Goiás, Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, foi preso na Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, em 29 de fevereiro de 2012, oito anos após a divulgação de um vídeo em que Waldomiro Diniz, assessor do então ministro da Casa Civil, José Dirceu, lhe pedia propina. O escândalo culminou na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos e na revelação do suposto esquema de pagamento de parlamentares que ficou conhecido como mensalão.
Escutas telefônicas realizadas durante a investigação da PF apontaram diversos contatos entre Cachoeira e o senador Demóstenes Torres (GO), então líder do DEM no Senado. Ele reagiu dizendo que a violação do seu sigilo telefônico não havia obedecido a critérios legais, confirmou amizade com o bicheiro, mas negou conhecimento e envolvimento nos negócios ilegais de Cachoeira. As denúncias levaram o Psol a representar contra Demóstenes no Conselho de Ética e o DEM a abrir processo para expulsar o senador. O goiano se antecipou e pediu desfiliação da legenda.
Com o vazamento de informações do inquérito, as denúncias começaram a atingir outros políticos, agentes públicos e empresas, o que culminou na abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista do Cachoeira. O colegiado ouviu os governadores Agnelo Queiroz (PT), do Distrito Federal, e Marconi Perillo (PSDB), de Goiás, que negaram envolvimento com o grupo do bicheiro. O governador Sérgio Cabral (PMDB), do Rio de Janeiro, escapou de ser convocado. Ele é amigo do empreiteiro Fernando Cavendish, dono da Delta, apontada como parte do esquema de Cachoeira e maior recebedora de recursos do governo federal nos últimos três anos.
Demóstenes passou por processo de cassação por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética da Casa. Em 11 de julho, o plenário do Senado aprovou, por 56 votos a favor, 19 contra e cinco abstenções, a perda de mandato do goiano. Ele foi o segundo senador cassado pelo voto dos colegas na história do Senado.
