Condenado e preso, Bolsonaro continuará a receber aposentaria de mais de R$ 41 mil da Câmara
Câmara dos Deputados informou que não há previsão na lei de cassação do benefício em caso de condenação
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Jair Bolsonaro, condenado e preso, continuará a receber uma aposentadoria parlamentar de R$ 41.563,98, enquanto perde outros rendimentos devido à suspensão de seus direitos políticos, incluindo salário do Partido Liberal.
O ex-presidente Jair Bolsonaro continuará a receber a aposentadoria parlamentar, no valor de R$ 41.563,98, proveniente da Câmara dos Deputados, mesmo estando preso. Bolsonaro começou a cumprir os 27 anos e 3 meses de prisão ao qual foi condenado na última terça-feira, 25, após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), considerar encerrado o processo da trama golpista para ele e outros réus.
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Segundo a assessoria da Casa Legislativa, "não há previsão legal de cassação de aposentadoria em virtude de condenação criminal, tampouco a Câmara dos Deputados foi comunicada a respeito de medida nesse sentido pelo Poder Judiciário".
Bolsonaro recebe o benefício desde dezembro de 2022, quando não conseguiu se reeleger ao cargo de presidente. Atualmente, 375 ex-deputados recebem aposentadoria parlamentar. Bolsonaro construiu sua carreira política como deputado federal, exercendo o cargo por um longo período, de 1991 a 2018, quando foi eleito presidente da República, assumindo o posto em 2019.
Além deste provento, o ex-presidente também recebe uma pensão como militar reformado, no valor bruto de R$ 12.861,61.
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Até a última quinta-feira, 27, também engordava a renda de Bolsonaro o salário que ele recebia como presidente de honra do Partido Liberal (PL), também na casa dos R$ 40 mil. O cargo fora criado para contemplar o ex-presidente após a derrota nas eleições de 2022. Mas a sigla anunciou a suspensão do salário e das atividades partidárias dele em razão da suspensão de seus direitos políticos.
"Infelizmente, por decorrência da lei (Lei 9096/95 – REspEl n° 060026764; AGR-RO 060023248) e em razão da suspensão dos direitos políticos do nosso presidente de honra, Jair Bolsonaro, as respectivas atividades partidárias de nosso líder estarão igualmente suspensas, inclusive a sua remuneração, enquanto perdurarem os efeitos do acórdão condenatório na AP 2668", afirmou o partido em nota.
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