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Política

Comissão aprova PL que regulamenta airsoft e permite compra de armas de pressão a partir dos 12 anos

Projeto de lei foi aprovado na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados e precisa tramitar em mais duas comissões; relator afirma se tratar de "esporte absolutamente seguro"

28 nov 2023 - 16h11
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Esportes que usam armas de pressão de baixo calibre (até 6mm), conhecidos como airsoft, poderão ser regulamentados via projeto de lei (PL) que tramita na Câmara dos Deputados. O PL, que já foi aprovado na Comissão de Segurança Pública e segue em caráter conclusivo para outras comissões, prevê facilitar a compra desse tipo de armamento, reduzindo tanto a documentação exigida pelos revendedores quanto a idade mínima para a aquisição, que passaria a ser 12 anos.

A atividade, que pode se tornar esporte, consiste em simulações de combate armado, como os usados em treinamento policial e militar. As armas de airsoft são réplicas de armamentos comuns, mas a munição utilizada é composta de projéteis de plástico maciço. O sistema de disparo utiliza gás comprimido.

Com relatoria do deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), o texto aprovado foi um substitutivo ao original, proposto pelo deputado Neto Carletto (PP-BA). O relator afirmou na justificativa que se trata de um "esporte absolutamente seguro, que estimula a adrenalina e pode ser divertido para se praticar entre amigos".

O PL prevê que esse tipo de arma precisa ter uma marcação na extremidade do cano, de cor laranja fluorescente ou vermelha, para distingui-la de armas de fogo.

No substitutivo aprovado na Comissão, a menção ao Estatuto da Criança e do Adolescente foi retirada. No texto original, a Lei (8069/90) era citada porque considerava-se que a prática da modalidade com armas de pressão feria um de seus artigos, que dispõem sobre a proibição do fornecimento de qualquer tipo de armamento para crianças e adolescentes.

No texto atual, destaca-se que as empresas que comercializam esse tipo de armas "exigirão apenas a cópia da documentação de identificação, o comprovante de endereço e o comprovante de que o comprador é maior do que 12 anos".

O projeto foi aprovado na Comissão de Segurança Pública da Casa com caráter conclusivo, ou seja, não precisará passar pelo plenário caso haja consenso entre as comissões. Ele ainda passará pela comissões de Esporte e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Estadão
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