Cármen Lúcia conclui que Jair Bolsonaro feriu liberdade de imprensa ao bloquear jornalistas no X
Ministra também afirmou que o ex-presidente contrariou princípios democráticos e violou o direito à informação; Contudo, encerrou a ação, uma vez que Jair Bolsonaro deixou o poder
A ministra Cármen Lúcia, do STF, encerrou a ação movida pela Abraji contra Jair Bolsonaro por bloquear 65 jornalistas no X, por ele não ocupar mais cargo público. Apesar do arquivamento, ela concluiu que a conduta feriu a liberdade de imprensa e o direito à informação, destacando que redes usadas para atos de governo funcionam como praça pública e que representantes eleitos não podem afastar cidadãos do debate democrático por divergências políticas.
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), finalizou nesta quinta-feira, 12, o processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por bloquear jornalistas em redes sociais. A magistrada conclui que o mandado de segurança não tem mais objeto, uma vez que Bolsonaro não ocupa mais uma posição no poder público, mas afirma em sua decisão que os bloqueios feriram a liberdade de imprensa, contrariam o princípio constitucional democrático e o direito à informação.
A ação foi aberta pela Associação da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (ABRAJI) em 2021. A entidade afirmou que ao menos 65 jornalistas foram bloqueados pelo então presidente em sua conta oficial no X (antigo Twitter).
Na época, a associação alegou que era "evidente que, à luz da assiduidade com que o Presidente da República faz uso do Twitter para informar atos de governo, a sua conta oficial reveste-se de interesse público, devendo ser amplamente acessível, aos membros da imprensa e ao público em geral".
Na decisão desta quinta-feira, a magistrada diz que o mandado de segurança não tem mais objeto para seguir no STF, já que Bolsonaro não é mais presidente e não ocupa mais nenhum cargo público de poder. Entretanto, a ministra discorreu sobre a liberdade de imprensa e o bloqueio de jornalistas pelo ex-presidente.
Para a Cármen Lúcia, excluir cidadãos do espaço virtual no qual um representante se pronuncia contradiz "o princípio constitucional da República e da Democracia". Segundo ela, ao bloquear jornalistas, enquanto presidente da república, Bolsonaro ofendeu a garantia à liberdade de imprensa e o direito de informar e ser informado.
A ministra afirma que, hoje em dia, as redes sociais funcionam como uma 'ágora' digital, ou seja, uma praça pública onde se promove o diálogo e, muitas vezes, são discutidas questões importantes para os cidadãos.
Dessa forma, argumenta que a exclusão de uma pessoa deste espaço, no qual o ex-presidente falava sobre assuntos governamentais, "significa eliminar o cidadão das manifestações públicas de alguém que se comprometeu a desempenhar a função de representante do cidadão que se pretende eliminar daquele espaço público".
"Representante não pode se esconder do representado, menos ainda, numa República [...] Ninguém é governante de uma República de si mesmo. Por gosto ou desgosto ideológico ou político, não se afasta do debate público o cidadão", escreveu na decisão.
Em outro processo parecido, que foi iniciado em 2020, votou para a ordem para determinar que Bolsonaro desbloqueasse um influenciador. O julgamento foi suspenso pelo ministro Kassio Nunes Marques, que pediu destaque. Apenas em maio de 2026 o pedido de destaque do ministro foi suspenso.
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