Câmara vai contra decisão do STF e salva mandato de Carla Zambelli
Supremo Tribunal Federal decretou a perda do mandato da parlamentar, que foi condenada pela Corte e está presa na Itália
BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados rejeitou a cassação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) em votação no plenário na madrugada desta quinta-feira, 11, poucas horas depois de o mesmo plenário decidir trocar a cassação pela suspensão do mandato de Glauber Braga (PSOL-RJ).
Foram 227 votos pela cassação, 170 votos contrários e dez abstenções. Eram necessários 257 votos para que ela perdesse o mandato. A votação contrariou a decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, que, na na tarde desta quarta-feira, 10, aprovou a cassação.
Ao manter Zambelli no cargo, a Câmara descumpriu a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que decretou a perda do mandato da parlamentar. Desde julho, ela está presa na Itália, para onde fugiu após ser condenada pela Corte.
Na tarde de quarta, a CCJ rejeitou em primeira votação o parecer do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), que foi contra a cassação de Zambelli. Como a proposta do relator foi derrotada, a comissão designou o deputado Cláudio Cajado (PP-BA) como novo relator para apresentar manifestação pela perda do mandato.
Zambelli participou por videoconferência da deliberação da CCJ e pediu que os parlamentares votassem contra a sua cassação, alegando ser inocente e sofrer perseguição política. "É na busca da verdadeira independência dos Poderes que eu peço que os senhores votem contra a minha cassação", disse.
No plenário, a defesa ficou com Fábio Pagnozzi, advogado da parlamentar, que fez um apelo para demover os deputados. "Falo para os deputados esquecerem a ideologia e agir como seres humanos. Poderiam ser o seus pais ou seus filhos numa situação dessas", afirmou. O filho da parlamentar, João Zambelli, acompanhou a votação. Ele completou 18 anos nesta quinta-feira.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), discursou pedindo pela cassação. "Estamos aqui para votar pela cassação que já deveria acontecer há muito tempo", disse.
O PL trabalhou para contornar a cassação, para esperar que Zambelli perca o mandato por faltas. Pela regra atual, ela mantém a elegibilidade nessa condição. Caso tivesse o mandato cassado, ficaria o tempo de cumprimento da pena mais oito anos fora das urnas. Ela só poderia participar de uma eleição novamente depois de 2043. Estratégia similar foi feita com Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que deverá ter a perda do mandato decretada pela Mesa Diretora.
Zé Trovão (PL-SC) externou a estratégia em discurso durante a votação em plenário. "Senhores, eu suplico a todos que estão me ouvindo: não coloquem a digital de vocês para cassar o mandato. Todos sabem que o mandato vai acabar sendo cassado por faltas, mas não porque colocamos a nossa digital", afirmou.
Em maio, a Corte condenou Zambelli a dez anos de prisão e à perda do mandato por envolvimento na invasão feita pelo hacker Walter Delgatti Neto ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Este foi o caso analisado pela Casa.
Em agosto, o STF julgou novos crimes da deputada e a condenou a cinco anos e três meses de prisão e perda do mandato por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal no episódio em que perseguiu um homem com arma em punho, na véspera do segundo turno das eleições de 2022.
Após o anúncio da manutenção do mandato de Zambelli, o líder do PT na Câmara protestou e disse que entrará com um mandado de segurança no STF contra a decisão do plenário da Câmara.
Ele também fez críticas ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). "Foi uma posição muito equivocada do presidente", disse Lindbergh Farias. "O presidente Hugo Motta acabou criando um problema para si próprio. Como não cassa, se tem uma decisão judicial para cassar? Não era para ter ido a plenário."
-1iv72ymu43w4j.jpg)
-s1jyrb49jacx.jpg)
