Câmara do Recife rejeita pedido de impeachment contra João Campos em sessão tumultuada
Denúncia apresentada por vereador do Novo sobre nomeação em vaga para pessoas com deficiência foi arquivada por ampla maioria em meio a protestos
Numa sessão marcada por protestos e tumultos, a Câmara Municipal do Recife rejeitou, na manhã desta terça-feira, 3, o pedido de impeachment protocolado pelo vereador Eduardo Moura (Novo) contra o prefeito João Campos (PSB). A denúncia foi arquivada com 25 votos contrários à abertura do processo, nove favoráveis e uma abstenção.
Como mostrou o Estadão, o pedido de impeachment foi protocolado após a nomeação do filho de uma procuradora do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e de um juiz ao cargo de procurador do município. Com a repercussão do caso, Campos voltou atrás.
O pedido de impeachment tinha como base a nomeação de Lucas Vieira da Silva para uma vaga reservada a pessoas com deficiência (PCD). Lucas havia ficado na 63.ª colocação no concurso realizado em 2022 e homologado em 2023. Três anos depois, apresentou um laudo médico com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e solicitou a reclassificação para a lista PCD, o que acabou garantindo a ele a nomeação, publicada no Diário Oficial do Município em 23 de dezembro de 2025.
Lucas participou na chamada ampla concorrência e ficou distante das três vagas oferecidas para o grupo. A vaga para PCD no concurso ficou para Marko Venício dos Santos Batista, candidato único e classificado, que há mais de dois anos aguardava a nomeação.
O cargo de procurador jurídico tem remuneração líquida superior a R$ 30 mil.
Conforme o vereador Eduardo Moura, o pedido de reclassificação de Lucas foi inicialmente analisado por três procuradoras concursadas do município, que negaram a solicitação em decisões técnicas sucessivas. O entendimento foi revertido apenas quando o processo chegou ao procurador-geral do município, Pedro Pontes, cargo comissionado e indicado pelo prefeito. A decisão foi tomada em 20 de dezembro e, três dias depois, João Campos assinou a nomeação.
A repercussão do caso levou a prefeitura do Recife a recuar. Em 31 de dezembro, a gestão municipal anulou a nomeação em edição extra do Diário Oficial, restabelecendo o resultado original do concurso, após reação de entidades da carreira jurídica e pressão pública.
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