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Política

Assessor: Itamar manteve discrição durante impeachment de Collor

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De maio a dezembro de 1992, quando se desenrolou uma das maiores crises institucionais do País desde o início da República, o então vice-presidente Itamar Franco, que compôs a chapa com Fernando Collor de Mello em 1989, manteve a discrição e o respeito ao então presidente. Em maio, Collor viu seu governo começar a desmoronar com a instalação de uma comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) para investigar desvios de recursos de campanha e corrupção cometidos pelo tesoureiro e pessoa de sua confiança, Paulo Cesar Farias, o PC Farias.

Abertura do processo de impeachment contra o ex-presidente Fernando Collor faz 20 anos neste sábado
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Foto: Agência Brasil

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Durante esse período, Itamar Franco acompanhou de longe o desenrolar da crise. Mesmo com seus principais assessores da Vice-Presidência, como Henrique Hargreaves, a quem sempre se dirigiu como "irmão", Itamar desconversava sempre que o assunto vinha à tona. "Durante todo o processo ele (Itamar Franco) não conversava com ninguém. Mesmo quando a crise aprofundou-se, eu disse a ele que deveria estar preparado porque poderia ter que assumir a Presidência da República. Itamar foi taxativo: 'Não, isso não é assim e o governo vai saber sair disso'", relatou Hargreaves.

Em 2 de outubro daquele ano, ao assumir provisoriamente a Presidência da República em decorrência do pedido de afastamento do então presidente Collor, Itamar permaneceu no gabinete da Vice-Presidência. A partir da tramitação do processo de impeachment no Senado, já autorizado pela Câmara, ele "se fechou" ainda mais com seus assessores.

Mesmo assim, Itamar Franco manteve um pequeno núcleo, incluindo Hargreaves, com quem discutia a crise. Não eram raros os momentos em que a sua assessoria de imprensa ligava para alguns poucos jornalistas que cobriam a Presidência da República para "tomar um cafezinho com o presidente". Essa era a senha para conversas em off com esses repórteres e mesmo quando indagado sobre a sua efetivação no cargo a partir da cassação de Collor, o presidente em exercício apenas olhava vagamente para um ponto qualquer.

Henrique Hargreaves lembrou, ainda, dos momentos cruciais para Itamar Franco, logo após a queda definitiva de Collor, em 29 de dezembro de 1992. De imediato ele convocou todos os presidentes dos partidos políticos para uma reunião no Palácio da Alvorada. Na conversa, acompanhada por Hargreaves, ele disse que não buscou a Presidência e, caso os partidos não lhe garantissem a governabilidade até a eleições presidenciais de 1994, convocaria eleições gerais de imediato.

Hargreaves recordou que o mesmo pedido foi feito por Itamar, em uma segunda ocasião, aos líderes partidários do Congresso. "Nessa reunião, o próprio Lula disse que a governabilidade estaria garantida. Isso as consultas aos presidentes e líderes dos partidos não teve como esticar muito. Tinha que ser resolvido com urgência".

Na composição do seu governo, o presidente do mandato tampão de dois anos dividiu os 12 ministérios entre os partidos que aceitaram integrar sua base parlamentar e buscou nessas legendas nomes "dentro do perfil" de cada pasta. Ele manteve em sua cota pessoal, além dos ministros com assento na Presidência, como Casa Civil e Secretaria-Geral, os ministérios da área econômica, os militares, o da Saúde e o da Educação.

O governo Collor

Fernando Collor de Mello chegou à presidência após vencer, no segundo turno, o candidato do PT Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de 1989. Ele assumiu em março de 1990, tornando-se o primeiro presidente eleito de forma direta após a ditadura militar e o mais jovem a ocupar o cargo no Brasil.

O governo Collor durou pouco mais de dois anos e foi marcado por medidas econômicas polêmicas, como os planos Collor I e II, que tentavam estabilizar a inflação, e a abertura para produtos e empresas estrangeiras. A concessão para exploração do sistema de transportes, o fim da proibição da participação estrangeira no setor da comunicação, o fim do monopólio da Petrobras na exploração de petróleo e as primeiras privatizações também foram medidas adotadas durante o governo de Fernando Collor.

Em maio de 1992, em entrevista publicada pela revista Veja, Pedro Collor, acusou o empresário alagoano Paulo Cesar Farias de ser o testa-de-ferro do presidente. As denúncias do irmão do presidente levaram o Congresso Nacional a instalar uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar a relação de PC Farias com o governo. Um dos primeiros depoimentos colhidos na comissão foi o de Pedro Collor, que acusou PC de montar uma rede de tráfico de influência no governo com a conivência do presidente.

Em julho, o motorista Eriberto França foi à CPMI e confirmou os depósitos de PC Farias para a secretária do presidente, Ana Acioli. No mês seguinte, os parlamentares conseguiram comprovar que a reforma da Casa da Dinda, residência de Collor em Brasília, foi paga por uma empresa de PC. O relatório final da CPMI foi apresentado no dia 26 de agosto de 1992. Depois de 85 dias de trabalho, o senador Amir Lando conclui a investigação incriminando o presidente Collor.

Em meio a uma onda de manifestações por todo o País, os presidentes da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Barbosa Lima Sobrinho, e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcelo Lavenère, apresentam à Câmara dos Deputados, no início de setembro, o pedido de impeachment. O pedido foi votado no dia 29 do mesmo mês e aprovado por 441 votos a favor, 38 contra e uma abstenção. Com isso, o presidente foi afastado do cargo até o Senado concluir o processo e o vice, Itamar Franco, assumiu.

Em dezembro, quando o Senado começava o julgamento, Collor apresentou sua carta de renúncia para tentar evitar o impeachment. O documento não foi aceito e, por 76 votos a favor e dois contra, Fernando Collor foi condenado e perdeu seus direitos políticos por oito anos. A ação penal contra o presidente por corrupção passiva foi julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro de 1994. Após quatro dias de julgamento, a maioria dos ministros do Supremo absolveu Collor por falta de provas.

Agência Brasil Agência Brasil
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