Alexandre de Moraes nega recurso de Bolsonaro contra decisão que o tornou inelegível
Defesa de Bolsonaro pedia que ação fosse analisada pelo STF; Recurso ocorreu em processo que analisou abuso de poder no bicentenário da Independência
BRASÍLIA - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, negou recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do general Braga Netto (PL) contra decisão que os tornou inelegíveis. A decisão foi tomada na sexta-feira, 23, e publicada neste domingo, 25.
O recurso foi apresentado no âmbito do processo em que Bolsonaro e Braga Netto foram condenados por abuso de poder por causa do bicentenário da Independência, que ocorreu em 7 de setembro de 2022.
Na decisão dessa sexta-feira, Moraes relembrou o teor da decisão que condenou a chapa. "Os referidos eventos de caráter oficial foram emaranhados com eventos de caráter eleitoral, de modo a impulsionar atos de campanha dos investigados, à época candidatos aos cargos de presidente e vice-presidente da República".
Essa é a segunda ação que tornou Bolsonaro inelegível. Também por 5 a 2, o TSE entendeu em junho de 2023 que houve abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por parte do ex-presidente da República em razão da reunião em que atacou as urnas eletrônicas diante de diplomatas.
Com as decisões, Bolsonaro está inelegível por oito anos (até 2030), mas não perde os direitos políticos.
