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Política

Alcolumbre viola lei ao ocultar gastos de senadores, diz MPF

Procuradoria afirma que decisão de não divulgar notas ficais de de gastos de senadores com verba da cota parlamentar fere a Constituição

28 ago 2019 - 05h23
(atualizado às 08h37)
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Em parecer enviado à Justiça, o Ministério Público Federal afirma que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), viola a Constituição do País ao manter em sigilo notas fiscais de gastos de senadores com verba da cota parlamentar. Desde que assumiu a presidência do Senado, em fevereiro, Alcolumbre se recusa a atender a pedidos feitos pela Lei de Acesso à Informação (LAI) para que seu gabinete informe despesas com a verba parlamentar.

No dia 18, o Estado revelou que Alcolumbre briga na Justiça para manter as notas emitidas até junho em sigilo. Desde julho, por pressão de entidades da área da transparência e de líderes partidários, o portal do Senado passou a divulgar as cópias das notas fiscais. A decisão, no entanto, não é retroativa e os gastos de Alcolumbre e dos demais senadores anteriores a julho continuam em sigilo.

Cota parlamentar. Alcolumbre defende sigilo de recibos
Cota parlamentar. Alcolumbre defende sigilo de recibos
Foto: Jefferson Rudy/Agencia Senado / Estadão Conteúdo

O Ministério Público Federal se manifestou no processo aberto na 1.ª Vara da Justiça Federal em Uberlândia (MG). No documento de oito páginas, ao qual o Estado teve acesso, o procurador da República Leonardo Andrade Macedo emitiu parecer favorável ao prosseguimento da ação popular e afirmou que Alcolumbre desrespeita a Lei de Acesso e que a advocacia do Senado "age de má-fé" ao defender, na Justiça, a manutenção do sigilo das notas.

"É inequívoco que o presidente do Senado viola diretamente os dispositivos constitucionais ao não disponibilizar informações quanto aos seus atos e dos demais senadores. Fica claro que está havendo o descumprimento das normas de acesso à informação e da transparência", diz trecho do documento.

Na ação, o Ministério Público ainda argumenta que Alcolumbre busca confundir a Justiça ao afirmar que a comprovação dos gastos com a verba indenizatória de gabinete, por se destinar à sociedade como um todo, "deve ser vista em contexto mais amplo, considerando prerrogativas específicas das atividades dos parlamentares".

"Tal raciocínio beira a má-fé. Ora, então toda verba pública, que, por princípio, se destina à sociedade, não deve ter seus gastos comprovados e informados nos portais da transparência?", questionou o Ministério Público na manifestação.

Desde que Alcolumbre assumiu a presidência do Senado, o setor de Transparência da Casa se negou a responder a 45 pedidos de informações, o triplo de negativas registradas no mesmo período dos três anos anteriores. O Senado e Alcolumbre não se manifestaram até a conclusão desta edição.

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