AGU diz que avalia entrar na ação contra Moraes na Justiça dos EUA
O órgão disse que está "preparando minutas de intervenção processual em nome da República Federativa do Brasil"
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A AGU informou que está avaliando intervir em um processo nos EUA contra o ministro Alexandre de Moraes, mas ainda aguarda decisão do tribunal sobre a intimação.
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A Advocacia-Geral da União (AGU) se pronunciou, nesta terça-feira, 8, após o Tribunal Federal do Distrito Médio da Flórida pedir, mais uma vez, que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se manifeste em um processo movido pelas empresas Rumble e Trump Media.
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Em nota, o órgão federal afirmou que está acompanhando o andamento do processo a pedido da Corte Constitucional e que está "preparando minutas de intervenção processual em nome da República Federativa do Brasil".
No entanto, ainda não está definido que a AGU irá atuar no caso. A citação a Moraes foi feita na segunda-feira, 7, mas a AGU aguarda a decisão do tribunal pela intimação do ministro do STF.
Processo contra Moraes nos EUA
A Trump Media e a Rumble foram à Justiça nos EUA afirmando que Moraes teria violado a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que garante a liberdade de expressão, ao ordenar a remoção de contas de influenciadores brasileiros de direita na plataforma e por outras supostas "tentativas de censura".
As empresas pedem que a Justiça americana declare as ordens de Moraes "inexequíveis" em território norte-americano, por violarem a Primeira Emenda.
Além disso, a Trump Media e Rumble afirmam que tiveram prejuízos à reputação, perda de receita e oportunidades de negócio por causa das decisões de Moraes.
Com relação ao Rumble, inclusive, a rede social está banida no Brasil desde fevereiro deste ano. O ministro alegou que a plataforma não cumpriu com suas determinações judiciais, como, a do início daquele mês, em que Moraes solicitou o bloqueio do perfil do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos.
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