Operação contra fraude de alvarás envolve 2 administradores do DF

Dois administradores de regiões administrativas do Distrito Federal tiveram prisão temporária decretada na manhã de desta quinta-feira pela Polícia Civil por suspeita de irregularidades na concessão de alvarás de funcionamento. O administrador de Águas Claras, Carlos Sidney Oliveira, já foi detido; o de Taguatinga, Carlos Alberto Jales, ainda não se apresentou à polícia.

De acordo com as autoridades, Jales terá até o início da tarde para se apresentar, caso contrário, poderá ser declarado foragido. Se esse for o caso, a polícia deverá decretar prisão preventiva e o administrador poderá ter de aguardar até o fim das investigações em detenção. Os administradores deverão ser acusados dos crimes de corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica e contra a administração pública.

A Operação Átrio, que foi deflagrada nesta quinta-feira, também envolve o empresário e ex-vice-governador do DF Paulo Octávio. Ele também já cumpriu mandatos como deputado federal e senador. Paulo Octávio é considerado um informante pela polícia e deverá se apresentar ainda hoje para prestar esclarecimentos. Contra ele, não há mandado de prisão. De acordo com seu advogado de defesa, Antônio Carlos de Almeida Castro, o ex-governador tem interesse em cooperar com as investigações. Na manhã de hoje foi cumprido um mandado de busca e apreensão nos três escritórios e na casa do empresário.

Assim como o ex-governador, outras 11 pessoas deverão prestar esclarecimentos simultaneamente à polícia sob a condição de informantes, por meio de condução coercitiva - em que a pessoa é intimada a prestar depoimento no mesmo dia em questão, com a possibilidade de ser conduzida às autoridades com o uso da força. Essa medida, segundo o diretor da Divisão Especial de Repressão ao Crime Organizado da Polícia Civil, Jorge Luís Xavier, foi tomada com o objetivo de prevenir os intimados de trocarem qualquer tipo de informação que prejudicasse as investigações que ainda não foram concluídas.

Como não são considerados propriamente testemunhas, pois podem ter algum tipo de envolvimento com o caso, os informantes podem optar por não revelar nada, sob o argumento de não serem obrigados a produzirem provas contra si. Entre esses informantes, há empresários, servidores e funcionários de empresas.

De acordo com a polícia, há quatro ou cinco empresas que podem estar envolvidas no esquema de concessão de alvarás em Águas Claras e em Taguatinga, entre os quais há um shopping. Ainda não há informações que confirmem se os administradores foram corrompidos ou corruptores, apesar de haver indícios que mostrem o desvio de conduta de ambos. Na casa do administrador de Águas Claras, Carlos Sidney Oliveira, foram encontrados R$ 50 mil nesta manhã.

Diversos mandados de busca e apreensão ainda estão sendo conduzidos hoje, com o objetivo de reunir as provas necessárias para a condução das investigações. O delegado-chefe desta operação deflagrada pela polícia, Fábio Santos, disse que as irregularidades foram verificadas nos trâmites para a concessão dos alvarás aos estabelecimentos assim como na documentação exigida - como estudos de impacto de trânsito e de vizinhança e benfeitorias realizadas sem respeitar a legislação.

"Só depois da análise dos depoimentos e das provas teremos informações mais claras sobre o esquema. Ainda não tivemos retorno de tudo o que foi apreendido", disse o delegado. Segundo ele é difícil estimar o prejuízo causado pelas irregularidades. "O que sabemos é que no caso, houve a prevalência de interesses privados sobre os públicos", explicou.