MP investigará se governo do PR violou direitos em protesto

O Ministério Público Federal (MPF) no Paraná informou hoje (13) que instaurou procedimento para investigar possíveis violações de direitos humanos por parte do governo do estado durante o protestos de servidores, a maioria professores, no dia 29 de abril, em frente a Assembleia Legislativa, em Curitiba. A ação da Polícia Militar (PM) para dispersar os manifestantes deixou mais de 200 feridos.

As investigações estão sendo comandadas pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão. Em nota, o MPF considerou que, sob a justificativa de enfrentamento de grupos black blocs, a PM “protagonizou cenas de repressão aos manifestantes incompatíveis com a noção de Estado Democrático de Direito”.

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O MPF encaminhou ofício à Secretaria de Segurança Pública e ao Comando da PM do Paraná solicitando informações a respeito das medidas tomadas, como o deslocamento do Batalhão de Polícia de Fronteira para Curitiba.

A promotoria também solicitou informações à prefeitura da capital paraense, que fica próxima à assembleia, sobre atendimentos de primeiros socorros feitos durante o confronto, e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para saber a respeito das medidas adotadas para apurar eventuais abusos na ação. O MPF requisitou, dos veículos de imprensa, as mídias que contenham o “registro dos abusos policiais ocorridos”.

As medidas que deverão ser tomadas só serão decididas após a análise das informações encaminhadas à  Procuradoria. O Ministério Público estadual também abriu procedimento para apurar a ação da polícia e o Ministério Público de Contas do Paraná propôs medida cautelar pedindo a suspensão da lei que faz mudanças na Previdência dos servidores do estado.

No último dia 29, professores reuniram-se em frente à Assembleia Legislativa para protestar contra a votação de um projeto de lei que alterava a Previdência dos servidores estaduais. A polícia usou bombas de gás, sprays de pimenta e balas de borracha para dispersar os manifestantes. As mudanças foram aprovadas pelos deputados e sancionadas pelo governador, Beto Richa.

Em nota, o governo do Paraná informou que está acompanhando com a devida atenção e apoia todas as linhas de investigação sobre os possíveis abusos cometidos durante as manifestações e que os crimes comprovados e seus autores deverão ser punidos na forma da lei.

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