Crise no STF ganha novos capítulos com troca de despachos e ofícios de ministros
A crise no STF escalou após Alexandre de Moraes acusar André Mendonça de quebra seletiva de sigilo nas apurações sobre o Banco Master, visando proteger um grupo político. Em resposta, o presidente da corte, Edson Fachin, concedeu 24 horas para a liberação total dos autos solicitada pela PGR. Enquanto Mendonça alegou ter publicizado todas as peças disponíveis, Moraes cobrou o acesso a dados lacrados do celular do dono do banco, Daniel Vorcaro, em meio a suspeitas sobre condutas de ministros.
A crise no Supremo Tribunal Federal (STF) seguiu sua escalada de tensão nesta sexta-feira, com a proliferação de ofícios de integrantes da corte, ora pedindo a total disponibilização de dados dos processos envolvendo o banco Master e seus desdobramentos por parte de ministros como Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, e do próprio presidente do colegiado, Edson Fachin, ora do ministro André Mendonça, argumentando ter liberado o acesso ao que era possível.
No fim da manhã desta sexta-feira, Moraes encaminhou ofício a Fachin, afirmando que Mendonça havia promovido uma retirada parcial do sigilo -- o pedido de levantamento do sigilo havia sido feito pelo presidente da corte na véspera --, acusando-o de fazer uma "escolha seletiva" dos documentos e ações que vieram a público.
Pouco depois, Fachin acatou pedido da Procuradoria-Geral da República e deu 24 horas para que Mendonça retirasse o sigilo de todos os documentos das investigações sobre o caso Master. Fachin ressalvou que só deveriam ficar de fora da quebra de sigilo informações de diligências ainda em curso que, se tornadas públicas, venham a prejudicar investigações.
Mendonça, por sua vez, afirmou em despacho divulgado na noite desta sexta-feira que "todas as peças efetivamente disponíveis foram devidamente publicizadas".
No primeiro ofício do dia, Moraes havia apontado que 180 documentos relacionados ao tema permaneciam sob sigilo. No despacho do início da noite, Mendonça argumentou que a conta do colega não está correta porque a diferença entre o número de peças e o total computado pelo sistema do STF pode decorrer, por exemplo, da transferência de peças para outros procedimentos, gerando disparidades.
Afirmou, ainda, que o pedido de Fachin teria se restringido a procedimentos contidos ou relacionados à petição que ensejou a deflagração da Operação Compliance Zero, envolvendo o dono do banco Master, Daniel Vorcaro, "o que, evidentemente, não abrange a totalidade de procedimentos relativos à referida operação", argumentou Mendonça.
Em um outro despacho na noite desta sexta, Mendonça esclareceu que estava levantando o sigilo de uma série de peças, entre elas petições envolvendo políticos como os senadores Ciro Nogueira (PP-PI) e Jaques Wagner (PT-BA).
Mendonça não foi o único a divulgar argumentos na noite desta sexta-feira, e Moraes, em outro ofício, rebateu os argumentos de Mendonça e reafirmou que a determinação emitida por Fachin de levantamento do sigilo não foi integralmente cumprida.
"O levantamento seletivo e direcionado do sigilo realizado pelo ministro André Mendonça, na proteção ostensiva de determinado grupo político, repete a ilegal conduta de direcionamento dos acordos de colaboração premiada e de determinações de diligências de investigação de ofício contra alvos predeterminados", disse Moraes no documento jurídico.
E ainda em um outro documento endereçado a Fachin, Moraes fez referência a uma cópia de segurança dos dados do celular apreendido de Vorcaro que estaria lacrada, no gabinete de Mendonça. Neste ofício, Moraes pede a imediata disponibilização da cópia e argumenta que o fato de a mídia estar lacrada não impede seu compartilhamento com os demais ministros.
A crise no STF também envolve decisões de Mendonça levantando suspeitas sobre mensagens trocadas entre Moraes e Vorcaro que poderiam indicar uma conduta imprópria do ministro e o compartilhamento de informações judiciais.
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