Moraes diz que Mendonça fez "escolha seletiva" em caso que o envolve e pede a Fachin julgamento conjunto
O ministro Alexandre de Moraes acionou o presidente do STF, Edson Fachin, acusando André Mendonça de agir com "escolha seletiva" ao retirar parcialmente o sigilo de investigações sobre o Banco Master. Afirmando que 180 documentos cruciais foram retidos por conveniência, Moraes solicitou o levantamento total do sigilo e o julgamento conjunto, no plenário, tanto da apuração de supostas mensagens suas com o dono do banco quanto da ação em que aponta irregularidades na conduta de Mendonça.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes encaminhou ofício nesta sexta-feira a Edson Fachin, presidente da corte, afirmando que o colega de toga André Mendonça promoveu uma retirada parcial do sigilo dos processos envolvendo o Banco Master e seus desdobramentos, acusando-o de ter feito uma "escolha seletiva" dos documentos e ações que vieram a público.
No ofício, em que argumenta que 180 documentos relacionados ao tema permanecem sob sigilo, Moraes pede que sejam levados a plenário os dois lados da controvérsia que ocupa o centro da crise instalada no STF: tanto a petição em que Mendonça determinou a apuração de supostas mensagens entre o dono do banco Master, Daniel Vorcaro, e Alexandre de Moraes, entre outros, quanto a petição em que Moraes aponta suposta conduta irregular de Mendonça ao conduzir a investigação.
"Ao cumprir parcialmente a decisão de Vossa Excelência, o ministro André Mendonça, diretamente interessado no julgamento de ambas as PETs... selecionou subjetivamente o levantamento do sigilo, tornando público somente o que entendeu conveniente", disse Moraes no ofício desta sexta-feira.
Ao pedir o imediato levantamento de "todo e qualquer sigilo" dos procedimentos relacionados, Moraes argumenta que tal medida evitaria a "escolha seletiva e direcionamento subjetivo", garantindo assim, argumenta, "total isonomia e o respeito ao devido processo legal".
Para Moraes, a análise separada das duas petições, combinada ao que classificou como uma divulgação seletiva de documentos, "obstaculiza gravemente a análise probatória".
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