Itália comemora decisão de Temer de extraditar Battisti
Ex-guerrilheiro é considerado foragido pela Polícia Federal
O presidente da Itália, Sergio Mattarella, enviou uma carta nesta sexta-feira (14) ao seu homólogo brasileiro, Michel Temer, para expressar sua gratidão após o emedebista assinar o decreto de extradição do italiano Cesare Battisti.
"O gesto constitui um testemunho significativo da antiga e sólida amizade entre o Brasil e a Itália e revela a sensibilidade em relação a um caso complexo e delicado, que desperta sentimentos de intensa participação na opinião pública de nosso país", escreveu.
Mattarella ainda afirmou que aprecia muito a determinação de Temer, "que ajuda a fazer justiça às vítimas e à Itália", principalmente porque Battisti "foi condenado pela Justiça italiana por crimes gravíssimos e até hoje se subtraiu à execução das relativas sentenças".
O embaixador da Itália no Brasil, Antonio Bernardini, também agradeceu o chefe de Estado brasileiro em uma mensagem no Twitter. "Obrigado ao presidente Temer para assinar o decreto de entrega do terrorista Battisti a Itália", escreveu. Mais cedo, o vice-premier e ministro do Interiorda Itália, Matteo Salvini, já havia comemorado o pedido de prisão emitido contra Battisti e afirmado que daria o mérito ao presidente eleito, Jair Bolsonaro. O ministro da Justiça da Itália, Alfonso Bonafede, por sua vez, afirmou que a medida é "o reconhecimento da bondade do trabalho que o Ministério da Justiça vem realizando há anos, não apenas aquele liderado por mim".
Para Bonafede, "a decisão acolhe nossos pedidos, mas é uma fase na qual precisamos ser cautelosos e esperar o resultado de um caso que se arrasta por muito tempo, então todos estão livres para demonstrar como preferem". Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália por quatro assassinatos entre 1977 e 1979, quando era guerrilheiro do grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC). No entanto, ele fugiu para o México e, em 2004, veio para o Brasil após morar na França. A extradição de Battisti chegou a ser autorizada em 2009 pelo STF, mas coube a Lula, em seu último dia de mandato, 31 de dezembro de 2010, dar a palavra final. O petista, então, decidiu ajudar o ex-militante de esquerda italiano e negou a extradição. Battisti nega as acusações e diz que sofre perseguição política.
O procurador Armando Spataro, um dos responsáveis pela investigação do caso Battisti na década de 1970, ressaltou que o fracasso em extraditar o italiano e dizer que ele sofreu perseguição política "é uma ofensa à nossa democracia e às pessoas que ele matou". Ontem(14), Temer assinou o decreto, publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), autorizando a extradição de Battisti. A decisão ocorreu logo depois do ministro do Supremo Tribunal federal (STF) Luiz Fux determinar a prisão cautelar do italiano. A ex-deputada ítalo-brasileira Renata Bueno disse que esta decisão "já era esperada por mais de um ano". Em seu despacho, Fux entendeu que, como o STF já tinha determinado que Battisti fosse extraditado, o asilo concedido por Lula poderia ser revisado por outros presidentes.
Formalmente, Fux acabou revogando uma decisão que ele mesmo tomara a favor de Battisti em outubro de 2017. No ano passado, o italiano chegou a ser preso sob a acusação de evasão de divisas, ao tentar entrar na Bolívia com o equivalente a mais de R$ 20 mil em moeda estrangeira. Battisti alega que pretendia apenas comprar material de pesca e roupas de couro e que o dinheiro era dividido com mais dois amigos. Mesmo libertado, ele se tornou réu por evasão de divisas, além de responder a um processo por falsidade ideológica. Com decisão "eminentemente técnica" de Fux, Battisti pode ser detido a qualquer momento.
Defesa A defesa do italiano Cesare Battisti apresentou na tarde de ontem (14) um recurso contra o pedido de prisão no qual solicita que a Suprema Corte também proíba a extradição.
Os advogados Igor Tamasauskas e Otávio Mazieiro pedem que Fux revogue a prisão ou, caso não reconsidere sua decisão, o recurso seja submetido ao plenário da Corte para ser analisado ainda neste ano. A última sessão do ano no STF acontece na próxima quarta-feira (19).
Segundo o documento, "não há mais espaço" para o governo brasileiro rever a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva porque já se passaram mais de cinco anos.
Para os magistrados, não há nenhum fato novo para justificar a prisão do italiano. Desta forma, ele não pode ficar submetido para sempre "ao sabor das alterações do cenário político brasileiro e à consequente possibilidade de ser entregue a seu país de origem".
Battisti vive em Cananeia, no litoral sul de São Paulo, mas vizinhos relataram que ele não é visto no local desde novembro, enquanto fontes da polícia contaram que sua última aparição foi registrada ao longo da semana.
As autoridades informaram que o ex-guerrilheiro está em "local incerto e não sabido", mas há uma investigação em andamento para localizá-lo. A defesa dele disse que "não tem informação a respeito" sobre se Battisti escolheu fugir.
