Indígenas brasileiros criticam UE por excluir couro da lei antidesmatamento

Comissão Europeia confirma revisão do regulamento da UE contra o desmatamento, que libera o couro da obrigação de comprovar que tem origem livre de desmatamento.O coordenador-executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Dinamam Tuxá, criticou a União Europeia (UE) pela retirada do couro bovino e de outros produtos da sua lei contra o desmatamento.

"O regulamento antidesmatamento da União Europeia nos parece uma ferramenta muito valiosa para combater o desmatamento e reduzir a pressão sobre nossos territórios", afirmou Tuxá à DW em Bruxelas.

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"Por isso mesmo, nos preocupa muito que ele tenha sido enfraquecido. Primeiro, ao adiar sua entrada em vigor e, agora, ao reduzir seu alcance, retirando da lista, por exemplo, o couro", acrescentou.

A Comissão Europeia confirmou na segunda-feira passada (13/07) que isentaria vários produtos das suas regulamentações destinadas a proteger as florestas.

Com isso, as empresas na UE deixarão de ser obrigadas a comprovar que o couro bovino, as peles e o couro em geral tenham uma origem livre de desmatamento.

A exigência também será retirada para sementes de soja, entre outros produtos. Já o café instantâneo, certos produtos de óleo de palma e línguas de vaca congeladas serão adicionados à lista.

Um caminho sinuoso

O Regulamento Antidesmatamento da União Europeia (EUDR) quer impedir a entrada no mercado europeu de commodities cuja produção causa desmatamento.

Aprovado em junho de 2023, ele proíbe a importação ou comercialização dessas matérias-primas e de seus derivados quando provenientes de áreas desmatadas após 31 de dezembro de 2020.

O regulamento deveria ter entrado em vigor no fim de 2024, mas a data de início foi adiada, e as regras foram amenizadas. Elas serão aplicadas, em geral, a partir de 30 de dezembro de 2026 para grandes e médias empresas, bem como para algumas micro e pequenas empresas, e a partir de 30 de junho de 2027 para outras pequenas empresas.

Ambientalistas indignados

Após o anúncio inicial, em maio, organizações ambientais como o WWF Alemanha e Deutsche Umwelthilfe (DUH) criticaram em especial a remoção do couro bovino da lista. O WWF afirmou que a medida não tem fundamentação científica.

A organização ambientalista Fern diz que é incoerente e ilógico incluir a carne e excluir o couro das matérias-primas cobertas pelo EUDR.

"As evidências, inclusive no relatório da própria Comissão, são contundentes ao demonstrar que o consumo de couro provoca elevados níveis de desmatamento nos trópicos", afirmou à DW a ativista Nicole Polsterer, da Fern.

"São as mesmas vacas que pastaram em áreas desmatadas pelas grandes empresas do setor de carne", disse o pesquisador social Tom Kucharz, representante da Aliança Desmatamento Zero. "Que a carne fresca ou congelada esteja abrangida pelo EUDR e que sua pele seja excluída constitui uma contradição enorme e difícil de explicar", enfatizou.

Segundo a Fern, a explicação pode estar na consulta pública promovida pela Comissão Europeia após o adiamento da entrada em vigor do EUDR.

O objetivo oficial era realizar uma espécie de reality check, confrontando o regulamento com opiniões de diversos setores sociais. "Uma grande maioria dos participantes do setor industrial vinha da Itália e do Brasil, especialmente da indústria do couro", afirmou a Fern.

Para Kucharz, a exclusão do couro do EUDR é resultado da pressão do lobby da moda. "Ainda que a importação ocorra por meio de outros países, essas peles são utilizadas por empresas europeias na fabricação de sapatos, bolsas e jaquetas", acrescenta.

Posição da Comissão Europeia

"O couro foi excluído do âmbito de aplicação porque, em primeiro lugar, existe o risco de criar um desequilíbrio entre os importadores de artigos de couro", disse à DW um porta-voz da Comissão Europeia.

"Em segundo lugar, o couro possui um valor econômico muito menor em comparação com a carne. Isso significa que as empresas que comercializam couro na União Europeia exercem influência mais limitada sobre os fornecedores fora da UE e podem enfrentar dificuldades para obter as informações necessárias para cumprir a norma", acrescentou.

Colonialismo verde

O EUDR enfrentou forte oposição de vários países europeus, entre eles Alemanha, Áustria, Finlândia, Itália e Portugal, bem como de diversos países do Sul Global, incluindo Brasil, Colômbia, Honduras e Paraguai. Esses países consideram a medida um entrave ao comércio e um exemplo de "colonialismo verde".

Essa posição é criticada por Tuxá. "Nós não vemos isso como colonialismo verde. Na verdade, esperávamos que fosse mais ambicioso, incluindo outros produtos e a proteção de outros biomas", afirmou o líder indígena à DW.

"Não podemos esquecer que a classe política brasileira, desde o período colonial, sempre se opôs aos interesses dos povos indígenas e de seus territórios. O que vemos nesse enfraquecimento do EUDR é justamente a priorização da produção e do consumo em detrimento dos povos e da natureza", conclui.

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