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Governo edita MP que permite suspensão de contrato de trabalho por 4 meses sem salário

23 mar 2020 08h17
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O governo do presidente Jair Bolsonaro editou no domingo medida provisória que permite aos empregadores suspenderem os contratos de trabalho de seus funcionários por quatro meses sem pagamento de salário.

Presidente Jair Bolsonaro usa máscara de proteção durante anúncio de medidas para conter o surto do novo coronavírus
18/03/2020
REUTERS/Adriano Machado
Presidente Jair Bolsonaro usa máscara de proteção durante anúncio de medidas para conter o surto do novo coronavírus 18/03/2020 REUTERS/Adriano Machado
Foto: Reuters

A medida também suspende o recolhimento para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) entre os meses de março e abril.

De acordo com o texto da medida, os contratos de trabalho poderão ser suspensos por até quatro meses por causa da pandemia do novo coronavírus e, se quiser, o empregador poderá negociar individualmente uma "ajuda compensatória mensal, sem natureza salarial".

Ainda segundo a MP, que entra em vigor imediatamente, mas precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em 120 dias para se tornar lei e não perder a validade, o empregador deverá fornecer ao trabalhador curso de qualificação à distância durante o período de suspensão do contrato.

O texto prevê ainda que, durante a suspensão, o empregador terá de manter os benefícios concedidos voluntariamente ao empregador.

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