Governo do RS reajusta vale-refeição dos servidores estaduais para R$ 445,19
Benefício acumula série de revisões desde 2023, sem coparticipação e com cobertura integral do funcionalismo ativo
O governo do Rio Grande do Sul reajustou o vale-refeição dos servidores estaduais ativos para R$ 445,19 a partir de outubro. A medida faz parte de uma sequência de aumentos anuais iniciada em 2023, após a aprovação de lei que extinguiu a coparticipação, unificou valores e universalizou o benefício. A reestruturação incluiu cerca de 8% do funcionalismo que não tinha direito ao auxílio, estendendo-o a categorias como delegados, oficiais da Brigada Militar, procuradores e servidores de nível superior.
O governo do Rio Grande do Sul atualizou para R$ 445,19, a partir deste mês de outubro, o valor do vale-refeição destinado aos servidores públicos estaduais em atividade. A medida consolida uma sequência de reajustes anuais implementados pelo Palácio Piratini na gestão do benefício.
A evolução do valor pago pelo Executivo gaúcho registra a seguinte trajetória:
2023: R$ 366,60;
2024: R$ 400,00;
2025: R$ 426,92;
2026: R$ 445,19.
O governador Eduardo Leite declarou que a revisão continuada busca preservar o poder aquisitivo da categoria de maneira fiscalmente sustentável, reconhecendo o papel desempenhado pelo funcionalismo público em favor da população.
A reestruturação do auxílio foi viabilizada após a aprovação, pela Assembleia Legislativa em novembro de 2023, do Projeto de Lei 467/2023. A legislação extinguiu os descontos compulsórios de coparticipação, unificou a tabela de valores entre os diferentes órgãos e universalizou o repasse para o conjunto dos servidores públicos estaduais da administração direta e indireta.
Até a sanção da nova política, aproximadamente 8% do quadro funcional não tinha direito ao benefício. O direito passou a ser estendido a carreiras que historicamente não o recebiam, abrangendo:
Delegados e oficiais da Brigada Militar;
Procuradores do Estado;
Analistas de planejamento, orçamento e políticas públicas;
Servidores de nível superior da Susepe, IGP e secretarias da Fazenda, Saúde e Meio Ambiente.
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